Na Colômbia, bens reversíveis ainda em debate, mesmo depois de duas leis

Se a totalidade dos países europeus já acabou com as concessões de telecomunicações e resolveu as questões que envolviam a remuneração, precificação e uso dos bens que deveriam ser reversíveis ao Estado, na América Latina o cenário é outro. Além do Brasil, que tenta resolver esta discussão por meio do PLC 79, a Colômbia também enfrenta um longo debate sobre o tema e até hoje ainda não conseguiu fechar uma posição.

Lá, no entanto, a concessão foi estabelecida para o serviço de telefonia móvel, com a reversibilidade dos bens e das frequências, em 1993, por um período de 10 anos, mais 10 anos, ou até 2014. Em 1998 uma nova lei tirou os ativos da reversibilidade, deixando apenas as frequências, e em 2004, nova lei para a prorrogação dos contratos manteve a reversibilidade apenas das frequências, lembra Alex Ribió, diretor assuntos regilatörios Latam Telefönica, que participou de workshop promovido pela Abdtic, hoje, na Anatel.

Só que em 2012 a Controladoria Geral da República (o TCU da Colômbia) questionou a validade dessas duas leis e o caso foi parar na Corte Constitucional, que acabou decidindo que o contrato de concessão era mais importante do que as leis e que, por isso, os ativos teriam que ser incorporados aos bens reversíveis.

“E até hoje está-se discutindo o tema. Pois, na época, a telefonia móvel era analógica, com tecnologia AMPs, que não existe mais”, disse Ribiö. Segundo ele, até o final deste ano o governo deverá bater o martelo sobre qual será o valor que as operadoras de celular – Telefônica e América Móvil – terão que pagar por esses bens e de que forma irão pagá-los (se em dinheiro ou em investimentos).

Espanha

Já na Espanha, a agência reguladora e a Telefônica negociaram o preço dos bens reversíveis e, para por um fim à concessão, a agência manteve obrigações de universalização e controle tarifário por mais alguns anos.

Na banda larga, o serviço foi bastante incrementado com fundos públicos, que investiram € 10 bilhões em 10 anos, segundo Bruno Soria, diretor associado da Nera. “Mas o foco principal foi estimular a demanda ao invés do aumento da oferta”, disse

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Miriam Aquino

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