MP da Oi: o consenso ainda não existe, afirma fonte
A Medida Provisória que pretende assegurar os poderes da Anatel para intervir em toda a Oi, caso necessário, ainda não tem o consenso do governo, informam fontes muito próximas às negociações que estão sendo travadas nos últimos dois dias, na tentativa de se acelerar uma decisão.
Apesar de o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, ter confirmado hoje, 22, ao Tele.Síntese, a matéria publicada também hoje pelo jornal Valor Econômico, de que a MP visa ampliar os poderes da Anatel, se a intervenção for necessária, e também equacionar a questão legal da cobrança da AGU sobre os créditos já constituídos, essas fontes alegam que nem tudo está sacramentado.
Até mesmo a ideia de ampliação do papel da Anatel ainda não conquistou todos os corações e mentes governamentais. ” Está sendo um parto conseguir a alternativa desta Medida Provisória com o respaldo de todos”, afirma a fonte.
A urgência para a publicação dessa lei é, segundo esse interlocutor, o fato de que está chegando ao governo maior número de reclamações contra a Oi. “Está havendo muita reclamação de que os acionistas não estão cedendo, apostando que não vai haver intervenção. E a Anatel precisa estar pronta para a intervenção. Sem a MP, não está”, advoga essa fonte.
Dívida com a AGU?
Outra questão que ainda não está resolvida, assegura esse informante, é a dívida da Anatel já atribuída à Advocacia Geral da União (AGU). Conforme esse interlocutor, ao contrário da expectativa do secretário André Borges, a MP não deverá mudar a legislação no que se refere às dívidas não administrativas. Ou seja, a Oi teria que pagar os R$ 7 bilhões em cinco anos, com prestações corrigidas pela Selic.
O que estaria previsto na MP é a autorização para que os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) conduzidos pela Anatel possam ser aplicados em todos os processos de multas que estão na esfera administrativa da agência, fortalecendo esse instrumento frente aos demais órgãos de fiscalização, como TCU e AGU.
