Ministério da Justiça cria comitê para gerir o programa Celular Seguro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um comitê para gerir o programa Celular Seguro, aplicativo do governo que pode ser utilizar para bloquear aparelhos roubados ou furtados, além de apps bancários.
Instituído pela Portaria 1.612/24, publicada hoje, 6, o Comitê Gestor do Projeto “Celular Seguro” será responsável por aprimorar a iniciativa, realizar a interlocução com outros órgãos públicos, entidades e especialistas, levantar estatísticas do programa e avaliar os resultados.
Uma vez que o Celular Seguro tem adesão de empresas do setor privado, inclusive apoio de Febraban e partiripação das operadoras celulares, caberá ao Comitê aprovar diretrizes para adesão ao projeto, padronizar tecnologias e sistematizar os indicadores.
O Comitê Gestor do Projeto “Celular Seguro” será presidido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça. Terá ainda cadeiras ocupadas por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Direitos Digitais, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, além da participação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais do ministério.
O Comitê Gestor vai se reunir mensalmente. Os nomes serão indicados pelas secretarias do MJSP que fazem parte do novo colegiado. A participação será não remunerada.
O projeto
Até a quinta-feira, 1º de agosto, cerca de 2 milhões de pessoas haviam se cadastrado no sistema do Celular Seguro, lançado em 19 de dezembro do ano passado, e 68 mil alertas de bloqueio foram disparados. No começo do mês, o MJSP anunciou a expansão do projeto com a criação de um protocolo nacional para recuperação dos aparelhos furtados ou roubados, a ser adotado pelas polícias dos estados.
Conforme a Pasta, a vítima poderá acionar um “modo recuperação” via internet. O sistema Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia quanto um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais.
