Ministério da Gestão propõe zero rating para serviço público e Juscelino apoia
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniram nesta terça-feira, 13, para trocar visões sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital. Entre os assuntos tratados esteve a implementação do zero rating para serviço público – quando o acesso ao conteúdo é gratuito, sem gastar o pacote de dados móveis oferecido pelas operadoras.
De acordo com o MCom, a ampliação do zero rating para plataformas governamentais ainda é uma “conversa inicial”. A proposta partiu do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), mas tem o apoio do ministro Juscelino Filho
“O ministro das Comunicações se comprometeu a buscar uma solução e reforçar seu apoio junto às operadoras”, afirmou o MCom ao Tele.Síntese.
O ministério ressalta que “a reunião foi um primeiro encontro entre as pastas e as ideias levantadas ainda serão discutidas com as áreas técnicas”. Também não há definição se a medida será custeada ou imposta às operadoras.
Atualmente, a plataforma Gov.Br reúne mais de 4,1 mil serviços digitais, entre eles, plataformas de participação social e acesso a certificados e declarações.
Debate sobre zero rating
Em maio deste ano, representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) defenderam o zero rating para plataformas de serviços públicos digitais em reunião com a Conexis Brasil Digital, que representa as maiores prestadoras de telecom do país. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o tema foi posto pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Blattes.
Questionada sobre a ocasião, a Conexis afirmou ao Tele.Síntese que “se mantém à disposição do MJ para continuar o diálogo acerca dos possíveis caminhos para a construção do acesso sem custo aos usuários e aos interesses da pasta”.
O tema surgiu também em consulta pública da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre educação midiática. A pasta pede a opinião dos cidadãos sobre o zero rating em dois itens do debate que reflete sobre os impactos do acesso gratuito de internet estar limitado apenas às plataformas digitais como o WhatsApp e Instagram.
Há discussão também no Legislativo. O Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara dos Deputados falou sobre o zero rating já na primeira reunião nesta legislatura, no mês passado, com expectativa de ampliar o debate nos próximos encontros.
Estratégia Nacional de Governo Digital
A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) está prevista na Lei de Governo Digital. A norma atual vence ao final deste ano. Por isso, o MGI está realizando uma série de reuniões e debates para propor a atualização.
De acordo com a pasta, a ENGD tem o objetivo de integrar as ações de governo digital entre todos os entes federados, incluindo também estados e municípios, para simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos em todas as esferas de governo.
Na reunião com Juscelino Filho e Esther Dweck também estavam presentes o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, as secretárias Executivas do MCom, Sônia Faustino, e do MGI, Cristina Mori, o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, e o Chefe de Gabinete do MCom, Braunner Fassheber Novais.
