Metas de conectividade demandarão investimentos de R$ 30 bilhões, diz Borges
O governo estima que as operadoras de telecomunicações teriam que investir entre R$ 25 a 30 bilhões em 10 anos para cumprir as metas previstas no Plano de Conectividade – que prevê a construção de backhaul em todos os municípios onde não existe esta rede de transporte, a 3G nos distritos onde não há a tecnologia e a 4G em todas as cidades brasileiras. Desse valor, o governo estaria remunerando apenas R$ 20 bilhões – que é o montante equivalente ao custo não recuperável do investimento-, afirmou hoje, 21, o secretário de Telecomunicações, André Borges, durante o 51 Encontro Tele.Síntese.
Mas Borges assinalou que mesmo se for aprovado do PLC 79 (que prevê a migração das concessões de telefonia para o regime privado) não há garantias de que haverá recursos para esses investimentos. ” Temos que considerar a possibilidade de não haver adaptação, pois as operadoras podem decidir não migrar, a depender da metodologia de cálculo da Anatel”, completou o secretário.
Se não houver essa fonte de recursos para os investimentos em banda larga onde ainda não existe a rede, André Borges entende que o Estado deve contar com outras duas fontes de recursos – dos fundos setoriais, cujo direcionamento para a banda larga está sendo tentado em novos projetos de lei no Congresso Nacional, e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
PGMU
“O Ministério mandou a Anatel reanalisar o PGMU porque não faz mais sentido obrigar as empresas a colocarem dinheiro em orelhão. A prioridade deve ser a banda larga. E se no passado, as empresas foram obrigadas a investir em backhaul, e essa experiência não foi muito boa, não significa que o projeto deve ser abandonado”, vaticinou ele.
Borges refere-se à recente decisão do ministério que mandou a Anatel rever a sua decisão de não mudar nenhuma meta estabelecida em 2015 no plano de universalização que prevalece até o ano de 2020, conhecido como PGMU IV. A Anatel ainda avalia a medida. A agência manteve as mesmas metas de cobertura de orelhão e de telefonia fixa porque as operadoras não concordam com a conta do saldo entre o que teria sido substituído.
No caso da Oi, por exemplo, a agência encontrou um saldo a favor da União de mais de R$ 1 bilhão. Essa conta levou em consideração a redução do número de orelhões, a construção do backhaul e a oferta gratuita de banda larga para as escolas públicas urbanas. Para a Anatel, mesmo sendo de graça a conexão das escolas, a concessão deveria ser remunerada, e por isso a conta chegou a esses valores (no final, para as quatro concessionárias, o saldo fechou em quase R$ 3 bilhões, contestado por todas as empresas).
