MCTIC avança na proposta de desonerar o Fistel de todos os terminais de telecomunicações

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações está ultimando a proposta de criar uma nova Cide – Contribuição da Intervenção de Domínio Econômico – para o setor de telecomunicações, que irá substituir a atual Fistel (Taxa de Fiscalização das Telecomunicações). Segundo o diretor de banda larga, Artur Coimbra, a intenção é simplificar a atual taxa, que recai anualmente sobre cada aparelho de celular, por exemplo, e fazer com que essa nova contribuição seja calculada sobre outros itens dos serviços de telecomunicações. “Acreditamos que é mais fácil simplificar o atual imposto do que buscar a sua desoneração”, afirmou Coimbra.

Ele admite que um dos problemas com essa proposta é o fato de que poderá desbalancear o atual status quo de recolhimento dos impostos entre as operadoras, tendo em vista que, ao se retirar os Fistel dos terminais, poderão ser excessivamente oneradas as concessões de telefonia fixa, que já andam mal das pernas. A Telefônica, inclusive, já ingressou com recurso na Anatel alegando que a sua concessão não tem mais sustentabilidade econômica.

Segundo Coimbra, uma das alternativas em estudo é separar a estrutura tributária entre os serviços fixos e móveis, de maneira a evitar essa distorção intra-setorial.

Ele ressalta, no entanto, que qualquer mudança terá que ser feita pelo Congresso Nacional, visto que o Fistel é uma taxa estabelecida por projeto de lei.

Enquanto este estudo não avança, o MCTIC continuará a defender, junto à área econômica a necessidade de não onerar com a taxa do Fistel os chips da Internet das Coisas (IoT). Coimbra participa do Painel Telebrasil 2019