STF adia decisão sobre data para queda do ICMS
Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, e previsão para terminar no dia 3 de dezembro foi suspenso
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Segundo Artur Coimbra, a intenção é simplificar a taxa do Fistel, de maneira a incidir sobre os serviços de telecomunicações e não mais sobre os terminais de acesso, sem que o governo perca arrecadação.
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?