PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Na Câmara, CCom recebe substitutivo ao projeto que põe fim à incidência da TFF e TFI sobre aparelhos celulares. No Senado, ofício pede atenção à PEC que dispõe sobre a destinação e manutenção das contribuições.
Substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) rejeita emenda a favor da extinção das taxas, como as pagas pelo setor de telecomunicações.
Segundo Artur Coimbra, a intenção é simplificar a taxa do Fistel, de maneira a incidir sobre os serviços de telecomunicações e não mais sobre os terminais de acesso, sem que o governo perca arrecadação.
