MCom faz balanço de um ano sob Frederico e coloca Redata entre prioridades de 2026

O Ministério das Comunicações (MCom) apresentou nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, um balanço do primeiro ano de Frederico de Siqueira Filho à frente da pasta e detalhou as frentes que pretende priorizar em 2026. Na exposição, o ministro disse que este será “um ano de entrega” e destacou como eixos centrais a conectividade em escolas, a expansão da cobertura móvel, os projetos de infovias, a TV 3.0 e a política voltada a data centers, com o Redata tratado como uma das agendas estratégicas do governo para este ano.

MCom Redata — Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Na abertura da apresentação, Frederico afirmou que o ministério chega ao fim do primeiro ano de sua gestão com a diretriz de “fortalecer a infraestrutura digital do Brasil” e ampliar a inclusão digital. Segundo ele, 2026 será voltado à conclusão e à entrega de políticas já planejadas desde 2023. “Esse não é um ano de inventar nada, esse é um ano de entregar”, disse o ministro aos deputados.

Redata no centro da agenda

Ao falar sobre data centers, Siqueira tratou o Redata como tema prioritário de 2026. Segundo o ministro, o projeto foi trabalhado pelo governo e aprovado na Câmara no ano passado, mas não chegou a ser apreciado pelo Senado a tempo. Ele definiu a proposta como um mecanismo de benefício fiscal para a importação de equipamentos de data center.

Ao mesmo tempo, afirmou que o governo concluiu que o incentivo tributário, isoladamente, não seria suficiente. “Só o benefício fiscal, a gente entendeu que não resolveria”, disse. Por isso, o MCom passou a consolidar as contribuições de uma tomada de subsídios lançada em 2025 para desenhar uma política mais ampla de atratividade do setor. A intenção, segundo o ministro, é dar previsibilidade ao mercado e combinar o incentivo fiscal com medidas de infraestrutura, redução de burocracia, agilização de licenciamento ambiental e de uso do solo, além de reforço da redundância em conectividade.

Siqueira também associou essa agenda à renovação do parque de cabos submarinos e à defesa de que os pontos de ancoragem sejam classificados como infraestrutura crítica de segurança nacional. Disse ainda que o governo quer lançar em breve essa política de forma articulada com o tema de data centers. Na visão do ministro, o objetivo é posicionar o Brasil como “grande hub de solução de data center” para processamento, armazenamento e tráfego de dados, incluindo aplicações de inteligência artificial na América Latina.

Escolas, 4G e infovias

Entre os principais resultados apresentados, o ministro colocou o programa de conectividade em escolas como a principal política pública de telecomunicações da pasta. Segundo ele, o compromisso é conectar ou melhorar a conectividade de 138 mil escolas em parceria com estados e municípios. Até agora, o ministério contabiliza 99 mil unidades alcançadas, o equivalente a cerca de 72% da meta. Frederico disse ainda que o projeto envolve investimentos de R$ 6,6 bilhões no âmbito do PAC, incluindo rede Wi-Fi interna e energia onde ainda não houver infraestrutura adequada.

Na telefonia móvel, ele afirmou que o país já tem cerca de 1.700 municípios com 5G e que, no caso do 4G rural, mais de 1.400 distritos foram conectados em 2024 e 2025, dentro das obrigações do leilão de 2021. Para 2026, o compromisso repetido pelo ministro é conectar mais 1.400 localidades, em cronograma que seguirá também em 2027 e 2028.

Outro destaque foi o Norte Conectado. Frederico informou que o projeto prevê 13,2 mil quilômetros de fibra óptica lançados nos rios amazônicos, com impacto estimado sobre 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades. Segundo ele, a infovia entre Belém e Boa Vista deve entrar em operação até junho, enquanto o trecho Belém-Macapá tem previsão para maio. Também citou a rota de Manaus a Tabatinga, com conexão até Letícia, na Colômbia.

Leilão de 700 MHz e rodovias

Para 2026, o ministro também apontou o leilão da faixa de 700 MHz como instrumento para ampliar a capilaridade da cobertura, sobretudo em rodovias e áreas menos densas. Ele listou como trechos com cobertura prevista imediata as BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364. Em paralelo, anunciou a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, em conjunto com o Ministério dos Transportes, para incluir exigências de cobertura móvel nas novas concessões rodoviárias. A meta apresentada foi elevar a cobertura para 74,8% da extensão das rodovias federais pavimentadas, com ganho de 12 mil quilômetros.

Fust, Funttel e radiodifusão

No financiamento ao setor, o ministro afirmou que o Fust destravado pelo governo já viabilizou R$ 4,2 bilhões em operações de crédito entre 2023 e 2026, com mais R$ 1,7 bilhão ainda disponível para este ano. Segundo ele, houve a inclusão de data centers e radiodifusão entre os segmentos atendidos. No Funttel, informou que foram destinados mais de R$ 469 milhões para inovação e aquisição de equipamentos desenvolvidos com tecnologia nacional, além de R$ 13 milhões para projetos de P&D. Para 2026, disse que já houve ampliação para R$ 370 milhões em concessões de crédito a empresas do setor.

Na radiodifusão, Frederico reiterou que a TV 3.0 é hoje o principal projeto da área. Ele lembrou que o primeiro transmissor de testes da EBC foi lançado na véspera, em Brasília, e afirmou que a expectativa é disponibilizar a nova tecnologia em capitais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro antes da Copa do Mundo. Também citou a aceleração de outorgas e mudanças de titularidade e informou que o novo edital para rádios comunitárias ficou para o próximo ano em razão do processo eleitoral.