MCOM busca prorrogação dos trabalhos da Seja Digital. Gired decide pelo fim.

MCOM edita a Portaria 10.764, que amplia atribuições da Seja Digital a fim de utilizar o saldo da digitalização da TV aberta no Brasil. Recursos vêm de leilão feito pela Anatel ainda em 2014. Decisão final depende do Conselho da Anatel.

(crédito: Freepik)

O Gired, grupo que supervisiona a digitalização da TV aberta analógica no Brasil há 9 anos, decidiu pelo fim dos trabalhos de digitalização da TV aberta. Em reunião dividida, o presidente do grupo, Moisés Moreira, apresentou voto de dissenso pela conclusão dos trabalhos, contrariando o MCOM, que deseja a continuidade da Seja Digital. Com isso, aprovou a emissão de atestado de cumprimento das obrigações previstas no leilão da faixa de 700 MHz para as operadoras que compraram espectro na ocasião, em 2014.

Integram o Gired executivos das operadoras Algar, Claro, TIM e Vivo, de emissoras de TV, além de funcionários do MCOM e da Anatel, que preside o organismo.

As operadoras votaram pela aprovação do ateste integral. Radiodifusores votaram contra, por defenderem a continuidade de políticas públicas de digitalização de canais em cidades pequenas.

O Ministério das Comunicações votou pela emissão de um ateste parcial, em linha com a portaria publicada nesta terça-feira, 17. Publicada antes da reunião, a portaria que pegou muitos dos integrantes do Gired de surpresa.

Na reunião, o MCOM defendeu que não fossem consideradas quitadas as obrigações de gestão e empenho de recursos, nem os prazos para atendimento de políticas públicas. Dessa forma, a EAD continuaria a existir.

A EAD (Seja Digital) é a entidade criada pelas operadoras para operacionalizar o cumprimento das obrigações, como distribuição de kits de antenas digitais e construção e retransmissoras de sinal digital de TV em cidades sem tal estrutura.

A decisão de hoje será agora encaminhada ao Conselho Diretor da Anatel, que vai dar a palavra final sobre o futuro do Gired e da EAD. Se o colegiado concordar com o ateste integral, a EAD poderá ser encerrada e o Gired, dissolvido. Caso entenda que a portaria do MCOM abriu nova frente de trabalho, então a liquidação será revista.

Portaria surpresa

O Ministério das Comunicações publicou hoje, 17, a Portaria 10.764, que amplia os compromissos a serem atendidos pela Entidade Administradora da Digitalização (EAD), responsável por cumprir as obrigações do Leilão 4G, de 2014.

O texto prevê novos usos para o saldo remanescente do processo de digitalização da TV aberta no Brasil. Em setembro, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, disse que havia ao menos R$ 246 milhões disponíveis. O valor total hoje, considerando fundo de contingência, é de R$ 380 milhões, apurou o Tele.Síntese.

A Portaria 10.764 desta terça-feira prevê que a EAD deve instalar estações radiobase LTE Advanced (4G+) em localidades rurais indicadas pelo Ministério. As instalações deverão ser feitas onde não há serviço móvel e que já não estejam contempladas por outras políticas públicas de conectividade, como por exemplo, obrigações do leilão 5G.

Outro compromisso é levar conectividade de qualquer tipo (móvel, fibra ou redes privativas) a áreas rurais, a fim de atender pequenos produtores. Também o MCOM vai dizer onde o recurso será convertido em infraestrutura.

O saldo deverá ainda ser usado na manutenção de estações retransmissoras de TV instaladas pelo programa Digitaliza Brasil, e na prorrogação do programa.

Por fim, os recursos poderão ser utilizados para a testes e implantação da infraestrutura da TV 3.0 no Brasil (a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T).

Os detalhes de como essas novas obrigações serão operacionalizadas, e como os recursos serão divididos entre as obrigações, ainda precisam ser definidas, observa fonte do Ministério. A ausência de tais detalhes, no entanto, foi um dos pontos de discórdia da reunião de hoje do Gired.

Na prática, a portaria pressiona pela continuidade do trabalho da EAD. Por isso, o MCOM defendeu que não fosse dado o ateste integral de cumprimento das obrigações, apenas o ateste para a digitalização do sinal, a limpeza da faixa de 700 MHz, fases 1 e 2 do Digitaliza Brasil, e a construção da infovia Santarém-Manaus.

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Rafael Bucco

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