Leilão de frequências: Aquino propõe entidade para gerir compromissos
Minuta contempla faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz; proposta inclui obrigações de investimento em conectividade, critérios ESG e execução indireta por entidade gestora. Freire pediu vista.
O Conselho Diretor da Anatel adiou nesta quarta-feira, 10 de setembro, a decisão sobre o novo edital de licitação de espectro. O leilão de frequências tratará da oferta de blocos nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. O relator, conselheiro Vicente Aquino, votou pela aprovação da minuta e pela abertura de consulta pública, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire.
Entidade gestora sem fins lucrativos
Um dos principais pontos da proposta é a criação de uma entidade privada, sem fins lucrativos, que ficará responsável por administrar os recursos destinados ao cumprimento das obrigações assumidas pelas vencedoras. Essa entidade contratará executores regionais, acompanhará a implantação de projetos de cobertura e será submetida a auditoria independente.
A governança será feita por um grupo de acompanhamento com representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e das próprias vencedoras, inspirado no GAPE e no GAISPI, do leilão do 5G. Aquino citou as experiências da EAD (700 MHz) e da EAF (5G) como modelos bem-sucedidos de entidades sem fins lucrativos criadas para finalidades similares de cumprimento de obrigações de leilões de espectro realizados no passado.
Segundo o relator, essa estrutura aumenta a flexibilidade para adaptar compromissos a mudanças tecnológicas e de política pública, melhora a eficiência alocativa por meio de leilões reversos, estimula a competição pelo menor subsídio e amplia a capilaridade de execução ao permitir diferentes prestadores regionais.
Estrutura proposta do leilão
O voto de Aquino reafirma a adoção de um modelo não arrecadatório, priorizando investimentos em conectividade. As faixas a serem ofertadas estão organizadas da seguinte forma:
- 850 MHz: três blocos de 10+10 MHz – um nacional, um regional com prioridade para prestadoras regionais e outro regional sem prioridade;
- 2,3 GHz: bloco de 40 MHz no Nordeste, com a primeira rodada exclusiva para regionais;
- 2,5 GHz: blocos de 10+10 MHz em seis áreas regionais;
- 3,5 GHz: blocos regionais de 20 MHz em cada uma das seis áreas de prestação.
- Aquino destacou que a faixa de 850 MHz é estratégica para cobertura em áreas rurais e suburbanas, enquanto as faixas acima de 1 GHz reforçam a capacidade em áreas urbanas densamente povoadas.
Entre os compromissos previstos estão:
- atendimento de localidades desassistidas com 4G ou superior;
- cobertura de trechos de rodovias;
- construção de redes de transporte em fibra óptica para municípios sem essa infraestrutura.
O relator também propôs a inclusão de obrigações ambientais, sociais e de governança (ESG). As vencedoras deverão reduzir impactos ambientais em seus projetos, adotar medidas de inclusão social, seguir padrões internacionais de governança corporativa e apresentar relatórios periódicos à Anatel.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a deliberação final foi adiada. Freire justificou que analisará o texto em conjunto com outro processo sob sua relatoria, referente à faixa de 6 GHz, para harmonizar decisões sobre o uso de espectro, e prometeu trazer o tema à pauta em breve – mas não se comprometeu com prazos.
Após a devolução do processo, pelo vistor, é retomada a votação. Os conselheiros Octávio Pieranti, Edson Holanda e o presidente Carlos Baigorri ainda não votaram. Ou seja, modificações ainda são possíveis. Após, a minuta deverá ser submetida à consulta pública por ao menos 45 dias, abrindo espaço para contribuições de operadoras, entidades setoriais e da sociedade civil.
