Justiça reverte mudança no controle da Surf Telecom
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a liminar que mandava a Anatel autorizar a mudança do controle societário da Surf Telecom. O desembargador Heraldo de Oliveira Silva, da Seção de Direito Privado, sentenciou nesta quarta-feira, 29, também pela suspensão dos efeitos da arbitragem movida pela Plintron contra o Grupo Maresias.
O julgamento, no entanto, não é definitivo. Busca evitar danos até que o caso tenha o mérito analisado pela Justiça. Resume o magistrado: “defiro em parte o pedido de agregação do efeito ativo ao recurso especial, para suspender os efeitos da r. sentença arbitral objeto da presente ação anulatória, até o exame de admissibilidade do reclamo, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão”.
Segundo ele, há “risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente dos prejuízos que seriam causados pela produção, desde logo, de efeitos da sentença parcial arbitral, em especial diante do noticiado risco de transferência do controle societário da recorrente Surf para a recorrida, com impacto aos consumidores e ao sistema de telecomunicações nacional, considerando-se a possibilidade de reversão da r. decisão atacada, pela E. Corte Superior”.
Além de evitar a transferência do controle, a Surf Telecom busca na Justiça a reversão da decisão arbitral desfavorável que conferiu à Plintron direito sobre a empresa. A operadora defende que o resultado da arbitragem extrapolou os limites do que poderia ser decidido ali, em especial, ao aumentar o número de ações da empresa e diluir um dos acionistas terceiros.
A briga entre Surf e Plintron remonta a 2016, quando começaram os desentendimentos entre os sócios. A Plintron era fornecedora da plataforma de operação da prestadora de serviços de telecomunicações móveis. Em 2020, sem acordo a respeito de pagamentos devidos, desligou sistemas e afetou a qualidade dos serviços prestados.
Ambas as partes trocam acusações na Justiça e o caso passou por uma arbitragem internacional, que terminou com decisão em favor da Plintron, determinando transferência do controle.
Em fevereiro, o Conselho Diretor da Anatel decidiu, por 3 votos a 2, negar essa transferência. Na ocasião, a maioria dos conselheiros entenderam que ao desligar equipamentos, a Plintron colocou em risco a prestação do serviços, prejudicando o consumidor. E que diante da litigância entre os sócios, a tendência seria de deterioração das atividades após a mudança de controle.
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