Está suspensa arbitragem de disputa por controle da Surf Telecom

Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) levou em consideração a decisão da Justiça, que apontou indícios de vício processual

Tribunal Arbitral suspende arbitragem de disputa por controle da Surf Telecom

Em mais um episódio da disputa societária entre Surf e Plintron, o Tribunal Arbitrário do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) anunciou nesta quinta-feira, 13 de junho, a suspensão da arbitragem de disputa por controle da Surf Telecom, a partir de pedido da operadora.

O procedimento adotado pela presidente da arbitragem, Sheila Neder Cerezetti, levou em conta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que apontou indícios de vício processual.

O processo de arbitragem movido contra o grupo Maresias, sócio na Surf Telecom, havia dado vitória à Plintron, conferindo direito de voto a suas ações. Com isso, mesmo que minoritária, a empresa de Cingapura poderia conseguir votos para o controle da operadora.

Na arbitragem, o grupo Maresias ressaltou que a mudança societária só poderia acontecer mediante aval do regulador do setor de telecomunicações. Em fevereiro deste ano, o Conselho Diretor da Anatel negou recurso da Plintron, mantendo o controle da Surf Telecom nas mãos do Grupo Maresias, de Yon Moreira.

Contexto

No dia 16 de maio, a Anatel atendeu a uma ordem judicial do desembargador do TRF 3 Carlos Delgado, que ordenava que a agência revertesse a situação. Assim, foi dada a anuência para que a Plintron se tornasse controladora da Surf Telecom.

Em sua decisão, o magistrado considerou que a vitória da Plintron na arbitragem é soberana. Ele ainda afirmou que a área técnica da Anatel descartou riscos do negócio ao ambiente competitivo e observância dos “aspectos formais para a transferência do controle”. Na sua visão, a decisão da autarquia foi “intervenção desproporcional e irrazoável nas relações comerciais entre duas empresas privadas”.

Depois disso, a Anatel recorreu da decisão judicial liminar. Via Advocacia-Geral da União, protocolou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região um agravo interno contra a Plintron.

No recurso, a AGU reafirmou o entendimento do Conselho Diretor da Anatel sobre os motivos para negar o aval à mudança de controle da Surf. Diz que para a agência há, sim, riscos à continuidade do negócio com a tomada de controle, e que em última instância o consumidor será prejudicado.

Em outra reviravolta jurídica, no dia 29 de maio, o TJ-SP derrubou a liminar obtida pela Plintron, que determinava à Anatel autorizar a mudança do controle societário da operadora. Foi nessa mesma decisão, que o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sentenciou também pela suspensão dos efeitos da arbitragem, que agora a presidente do Tribunal Arbitral considerou na sua decisão.

A disputa entre Plintron e Surf Telecom vem de longo tempo. Os desentendimentos entre os sócios remotam a 2016.

Naquela época, a Plintron era fornecedora da plataforma de operação da prestadora de serviços de telecomunicações móveis. Em 2020, sem acordo a respeito de pagamentos, desligou sistemas e afetou a qualidade dos serviços prestados. Depois disso, a empresa estrangeira resolveu reivindicar o controle da Surf.

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Simone Costa

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