Empresas querem Anatel regulando a internet. Terceiro setor pede composição paritária no CGI.
Aconteceu hoje, 17, no Rio de Janeiro uma audiência pública sobre a governança da internet brasileira, organizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A reunião encerrou o sétimo Fórum da Internet no Brasil, e deixou claro que ainda há muito dissenso em torno de como o CGI deverá funcionar no futuro.
Na paut, discutiu-se como aperfeiçoar a estrutura de governança da internet no país, quais as competências do CGI.br, como se dá sua composição e eleições, além da transparência do organismo. Estiveram presentes representantes de governo, do terceiro setor e dos setores acadêmico e empresarial.
Febratel e Sinditelebrasil foram entidades que se manifestaram na ala das empresas. As entidades reúnem operadoras e fabricantes de equipamentos. Em seus posicionamentos, sugeriram que o CGI.br continue a existir e que tenha um papel consultivo para diretrizes da internet no Brasil. Rechaçaram qualquer possibilidade de que o comitê assuma viés regulatório ou fiscalizador.
“A competência do CGI não deve se confundir com outros órgãos ou agências fiscalizadoras. A responsabilidade pelas atividades de fiscalização deve ser de responsabilidade do Estado, por agência reguladora, com criação de superintendência específica”, disse Alexander Castro, diretor do Sinditelebrasil. Segundo ele, a gestão de nomes ou domínios poderia ser absorvida pela agência, ou mantida nas mãos do NIC.br.
Já o terceiro setor defendeu posição diferente. “A Coalizão Direitos na Rede se coloca de forma contrária a uma única agência regulando comunicações e internet”, destacou Veridiana Alimonti, do Coletivo Intervozes. Para ela, cabe ao CGI estabelecer não apenas questões técnicas, mas também estratégicas relacionadas às políticas públicas de acesso à internet.
O Intevozes, e outros representantes do terceiro setor, cobraram do governo a vista do decreto que sairá dessa consulta pública. Que o texto seja, também, colocado em consulta.
Composição
Houve embate de posições também quanto à composição do CGI.br. O terceiro setor sugeriu uma composição paritária. As 21 cadeiras seriam igualmente distribuída entre academia, empresas, governo e terceiro setor. “Com uma cadeira, de notório saber, para o presidente do NIC.br”, explicou Bia Barbosa, também do Coletivo Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede. As cadeiras do governo seriam ocupadas por representantes da Anatel, do Ministério da Justiça e do MCTIC.
Eduardo Parajo, da Abranet, sugeriu a manutenção das 21 cadeiras, mas propôs a criação de conselhos setoriais. Haveira um conselho formado por representantes das empresas, outros, da academia, mais uma para o terceiro setor e outro ainda para o setor público. Esses conselho deverão interagir com a sociedade para levar decisões a votação pelos 21 integrantes do comitê.
A Febratel e o Sinditelebrasil defenderam ampliação da presença dos agentes econômicos no CGI. A proposta, apresentada por Alexander Castro, prevê também 21 cadeiras, separadas em cinco grupos. O primeiro grupo, empresarial, teria quatro integrantes, sendo um de operadoras, outra de provedor de internet, outro de um provedor de pequeno porte, e outro da indústria usuária de internet. O segundo grupo seria formado também por quatro representantes das empresas provedoras de aplicações (produtoras de conteúdo, de aplicativos, empresas tradicionais que estão se digitalizando e desenvolvedores de bens e software de informática). Considera um terceiro grupo composto por cidadãos (terceiro setor, grupos de direitos do consumidor, de educação, e de telecomunicações com uma vaga cada). O governo teria cinco integrantes (dois no MCTIC, um do Ministério da Justiça, outros do Itamaraty e da Anatel). Por fim, quer que a academia não vote. Esta teria quatro integrantes no CGI, mas eles só poderiam opinar sobre os temas, sem direto a votar.
“Se a gente quer um real equilíbrio, não um faz de conta, entre todos os agentes que atuam na cadeia de valor da internet, o modelo atual não está eficaz, porque os provedores de conteúdo e infraestrutura têm realidades e interesses distintos, e o foco tem que ser baseado nos agentes”, defendeu castro.
A proposta foi contestada prontamente. “Não vejo razão alguma para retirar o poder de voto da comunidade acadêmica em um órgão que toma muitas decisões técnicas. Isso afronta a definição do CGI e do Marco Civil da Internet de que as decisões devem ser multissetoriais, democráticas e participativas”, rebateu Alimonti, do Intervozes.
Próximo passo
O CGI vai compilar as manifestações sugestões recebidas no site feito para consulta pública. O material vai orientar a redação de uma proposta forma de reformulação da governança no Brasil, que será entregue ao MCTIC. O material deverá balizar a criação de um decreto que reformule o papel do CGI no país e as diretrizes para o funcionamento técnico da internet no país.
