Edital da 5G será enviado na próxima semana ao Conselho Diretor da Anatel

Brasilia, 22 de maio de 2019 – Telebrasil 2019 – Foto: Rudy Trindade / Themapress

O processo do leilão da 5G, previsto para o primeiro trimestre de 2020, será enviado na próxima semana da área técnica ao Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), segundo anunciou hoje, 22, o presidente da autarquia, Leonardo de Morais, durante evento do setor realizado em Brasília. Haverá distribuição da matéria por sorteio ao relator, prevendo-se a abertura de consulta pública e apresentação de parecer antes da votação final no Conselho. “Vai passar pelo conselho e pela consulta pública”, disse.

De acordo com Morais, o desenho do edital buscou evitar a concentração de empresas. “Será o maior leilão da história da Anatel”, avaliou, referindo-se às cinco faixas que serão colocadas a venda. No leilão, a Anatel vai vender 300 MHz na frequência de 3,5 GHz (pois será acrescentado um pedaço do espectro na frequência mais baixa, de 3,4 GHz); 100 MHz na faixa de 2,3 GHz; 10 MHz na sobra da frequência de 700 MHz e mais de 1 GHz na frequência milimétrica de 26 GHz “A tecnologia 5G vai significar uma ferramenta de transformação social tal como foi a energia elétrica”, comparou. “A 5G é uma plataforma guarda-chuva de tecnologias suscetíveis em uma rede flexível”.

O executivo destacou a importância do conjunto espectral. ‘“Quanto maior for a quantidade de espectros disponíveis para operar, menor será o custo também de levar essa capacidade para todo o país”, apontou. “Sobre o desenho do edital, se discute ‘cap’ [limite] nacional para evitar a concentração, mas não havendo vencedor na primeira rodada, na segunda, abre-se oportunidade de 5+5 MHz”, afirmou, referindo-se à faixa de 700 MHz. Também haverá ‘caps’ em outras faixas, acrescentou.

Incentivos

Em relação às ações de fiscalização e regulamentação da Anatel, o presidente disse que o órgão vive novos tempos. “A política do bastão não necessariamente é a que funciona. Basta ver o processo de recuperação judicial da Oi. Dos R$ 65 bilhões, R$ 15 bilhões são créditos da Anatel. Ou seja, a Anatel seria o principal credor da empresa. Devemos regular com incentivos”, recomendou.

Aconselhou as operadoras a dar o primeiro passo no rumo da autorregulação, adotando boas práticas, como no caso de evitar o excesso de telemarketing junto aos consumidores. Morais defendeu também a necessidade de parcerias com os congressistas, prefeitos, governadores e a equipe econômica para aprovar nova legislação, como o PLC 79, destravar a instalação de antenas, reduzir o ICMS e utilizar os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações).

“No ano passado, os Estados Unidos aplicaram 8,3 bilhões de dólares em fundos de universalização. Isso deve trazer uma reflexão de como podemos usar o nosso Fust de maneira mais efetiva”, provocou.