Dilma indica para o conselho consultivo da Anatel, que vai opinar sobre mudança da concessão
A presidente Dilma Rousseff indicou hoje, 13, quatro integrantes para o Conselho Consultivo da Anatel, que não se reúne desde julho do ano passado por falta de quórum para deliberar. Com essas indicações – dois representantes dos usuários, um da sociedade e outro das empresas – o conselho poderá opinar sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do período 2016/2021, uma de suas atribuições expressas na Lei Geral de Telecomunicações. E irá também se manifestar sobre uma possível mudança de modelo de telecomunicações, que poderá vir com alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas), caso haja alterações nas concessões atuais. A LGT também determina que o conselho consultivo avalie mudanças no PGO antes de sua aprovação.
O PGMU, cuja celeridade para a aprovação pela Anatel havia sido pedida pelo Ministério das Comunicações no ano passado, é uma das peças que compõem as obrigações das concessionárias de telefonia fixa. A primeira proposta da agência é pela redução do número de orelhões e investimentos em mais infraestrutura de banda larga, com a ampliação de redes de backhaul.
O conselheiro Igor de Freitas, relator final do novo PGMU, deverá apresentar uma nova proposta, tendo em vista que ele não considera razoável que o backhaul passe a ser meta de universalização de telefonia fixa. Esse debate, na verdade, antecipa as discussões sobre o novo modelo de telecomunicações, que está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações.
As concessionárias locais reivindicam a adoção imediata de um plano de metas mais factível, menos oneroso para a concessão, com a redução significativa do número de orelhões e obrigações mais factíveis na instalação de novas linhas fixas. O problema, contudo, é que o PGMU não foi aprovado no ano passado, para começar a valer a partir de janeiro deste ano, e por isso, continuam as mesmas obrigações do plano anterior, com as mesmas metas e punições.
A lei geral de telecomunicações diz também que qualquer mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) precisa de uma opinião prévia do conselho consultivo da Anatel. E, nesse caso, essa mudança viria, necessariamente, com o que se pretende fazer com a nova modelagem das telecomunicações, cuja consulta pública do MiniCom termina nessa sexta, 15. Qualquer mudança na concessão irá implica mudar o PGO.
Os novos integrantes do conselho
Com as novas indicações feitas hoje por Dilma, a proposta de redução de orelhões para otimizar os custos da universalização irá enfrentar mais resistências no conselho consultivo. Um dos nomes designados por Dilma para representar os usuários, a advogada Flávia Lefèvre Guimarães, do conselho da Proteste, já se manifestou inúmeras vezes publicamente contrária à proposta de diminuição dos TUPs. Outro indicado que tem fortes críticas à condução da regulação da Anatel é Marcio Patusco Lana Lobo, do Clube de Engenharia. Os dois ficam com mandato até 16 de fevereiro de 2017
Foi indicado ainda Igo Salaru, pelos usuários, com mandato até fevereiro de 2018; e Carlos Duprat, diretor do SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecom, até 2017.
O conselho consultivo da Anatel é formado por 12 membros, sendo dois representantes do Executivo; dois da Câmara; dois do Senado; dois de entidades representativas dos usuários; dois de entidades representativas da sociedade e dois de entidades de classe representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações. O mandato de cada conselheiro é de três anos, sem direito à recondução.
Interessante vai ser observar as indicações futuras, se elas acontecerem. Em 16 de fevereiro vencem os mandatos do outro representante do mercado empresarial, que hoje está em poder da Abert, dos radiodifusores ; de outra entidade da sociedade; do Senado e de um integrante do Poder Executivo. Câmara e Senado há algum tempo não demonstram mais interesse por esse cargo e deixam de indicar as segundas vagas a que têm direito. Se não houver mais qualquer indicação, o conselho do jeito que está terá quórum para se manifestar sobre a futura modelagem, com maioria do governo e dos usuários.
