Conexis diz à Senacon que autorregulação e Anatel precisam ser reconhecidas
A Conexis, entidade que congrega as quatro maiores operadoras de telecomunicações, encaminhou hoje, 25, à Senacon- Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um documento em resposta aos questionamentos formulados pela secretaria sobre o telemaketing abusivo que estaria sendo promovido pelas empresas. A entidade das teles lista as iniciativas e resultados obtidos pelas operadoras de telecomunicações contra o telemarketing abusivo, e reivindica que a secretaria deve mudar de postura em relação à proibição indiscriminada dessa prática.
A Conexis reivindica à Senacon que:
- seja reconhecido que há autorregulação e fiscalização da ANATEL em relação ao emprego de telemarketing no setor de telecomunicações;
- não sejam adotadas medidas gerais de restrição à prática do telemarketing no setor de telecomunicações, por se tratar de atividade lícita, geradora de emprego e renda objeto de regulação diferenciada, comprovadamente eficaz;
- que eventuais condutas ilícitas sejam punidas com base em processo sancionador individualizado, com possibilidade de defesa e contraditório por parte do ofensor devidamente identificado.
Os números
Conforme a Conexis, os esforços empreendidos pelas empresas com a autorregulação já trazem resultados bem palpáveis. Entre eles:
- Queda de quase 25% do número total de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Anatel em 2021.
- Queda de 32% das reclamações relacionadas a planos de serviços, oferta, bônus, promoções e mensagens publicitárias, no ano passado
- Há dois anos, o setor de telecomunicações deixou de ser o segmento mais reclamado na plataforma consumidor.gov.br
Telemarketing
Ainda conforme a entidade, a partir da iniciativa das empresas, que criaram o Sistema de Autorregulação das
Telecomunicações – SART – e o site Não me Perturbe, o setor de telecom, que, em 2019 era responsável por 48% das chamadas de telemarketing, em 2020, foi responsável por apenas 6% do toda das chamadas de telemarketing e, em 2021, o setor deixou de figurar na lista dos que mais fazem ligação de telemarketing.
