Cade já tem três votos contra a venda da Oi Móvel

Três conselheiros do Cade rejeitam a operação — O voto do pela rejeição foi acompanhado pelos conselheiros Paula Silveira e Sérgio Ravaganani

Ao contrário da expectativa do mercado, e do que publicou hoje,9, o Tele.Síntese, a aprovação da venda da Oi Móvel para as três grandes operadoras Claro, TIM e Vivo, continua sob muito questionamento pelos conselheiros do Cade, e o placar da decisão se reverte de grande suspense. Até o momento, três conselheiros votaram contra a operação: o relator, Luiz Henrique Braido, a conselheira Paula Farani, e o conselheiro Sérgio Ravagani.

Para esses três dirigentes, os “remédios” sugeridos pelas compradoras não satisfazem a lei de Defesa da Concorrência. Para eles, sem a venda de frequências ou de divisão de clientes para outros concorrentes, não se consegue evitar os efeitos da concentração do mercado de telefonia móvel brasileiro: As três grandes operadoras passarão a deter entre 95% a 98% do mercado nacional de telefonia móvel. O relator, Luiz Braido, recusou até mesmo o argumento de que haveria o risco de falência da Oi para a aprovação da operação. “Não é papel do Cade cuidar de credor, mas da concorrência e do consumidor”, afirmou ele.

Para Braido, a oferta dos compradores, apresentada no final da noite de ontem, ainda estava carregada de problemas visto que estava sempre vinculada à conclusão da operação e não à obrigatoriedade de oferta pró-competição. Para o executivo, a venda de erbs, oferta de roaming e ran sharing de frequência não impediria a formação de preço por parte das três compradoras.

As empresas que são contra a compra, entre elas a Sercomtel , alegaram que a redução de quatro para três competidores no mercado móvel terá efeitos prejudiciais quanto à concentração de espectro, reduzindo o já pequeno poder de barganha de operadoras virtuais ou concorrentes que desejarem ter acesso ao insumo no atacado. E cobraram a imposição de remédios estruturais, que modifique a cara no negócio. Essa também foi, em suma, a análise dos três conselheiros que reprovaram a operação.

Primeiro voto favorável

A conselheira Lenisa Prado está no momento lendo o seu voto, encaminhando pela aprovação da operação e dos remédios negociados com as empresas.

Para a conselheira, o risco concreto de a Oi se tornar insolvente no curto prazo é argumento importante para o Cade aprovar a operação. Para ela, os ativos da Oi sairiam do mercado se ela caísse em falência, o que traria impactos importantes para o mercado. Assinalou que vários ativos presos a garantias da Oi e sem a aprovação da operação ” a situação de caixa da Oi passará a ficar insustentável, com fortes impactos no mercado de telecomunicações”, afirmou.