Baigorri: “A era da visão romântica sobre a internet acabou”
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, voltou à carga hoje, 23, na defesa da autarquia como órgão regulador das plataformas digitais no Brasil. A seu ver, chegou a hora de a sociedade perceber que a internet é organizada de forma a atender os interesses das corporações norte-americanas, e que o artigo 9º do Marco Civil da Internet permitiu que a democracia brasileira fosse atacada nos últimos anos, especialmente no 8 de janeiro.
“A era da visão romântica sobre a internet acabou”, enfatizou durante o simpósio Democracia, desinformação e plataformas digitais, organizado ela Ceatel, centro de estudos da agência.
Ele aprofundou: “São corporações americanas que controlam a internet. E a gente fica caindo nessa conversa de que cada um fala o que quer, mas é tudo controlado por corporações americanas e atende aos interesses de corporações americanas”.
A seu ver, o artigo 9º do Marco Civil da Internet, que define a inimputabilidade da rede pelo que trafega por ela, foi feito em um passado quando a realidade mundial e nacional eram diferentes.
“Todo esse processo de ataque à democracia foi fundamentado pelo regime de não responsabilização do artigo 9º do Marco Civil da Internet. Esse regime de inimputabilidade, de não responsabilização, foi feito em um momento em que a gente via que eles eram vistos como os bastiões da liberdade, democracia e tudo o mais. E o que fizemos foi dar um salvo conduto para corporações fazerem o que bem quiserem. E fizeram isso até o limite de atacar a própria democracia brasileira. A ficha caiu. Protegemos eles, e eles que foram os vetores para atacar a democracia”, comentou.
PL das Fake News
As falas de Baigorri se deram no contexto de discussão a respeito de qual autoridade pública deve regular as plataformas digitais no Brasil. O PL 2630, conhecido como PL das Fake News, tramita no Congresso Nacional com artigo determinando a existência de um órgão responsável por fiscalizar se as redes sociais estão permitindo a proliferação de discursos antidemocráticos e de ódio.
Nos bastidores, há disputa sobre qual autoridade seria a responsável por isso. Há diferentes propostas, da criação de um modelo multissetorial, como sugeriu a OAB, à escolha de uma agência pré-existente, no caso, a Anatel.
Baigorri defende que a Anatel está habilitada tecnicamente para a tarefa. Tanto por já ter processos bem definidos, quanto por ser o ente capaz de determinar que operadoras e provedores de internet bloqueiem conteúdos para atender ordens judiciais.
Ele descarta que, caso a Anatel receba a função, passe a atuar como censora. “Entendo que o PL traz atuações sistêmicas, de fiscalizar se as plataformas têm políticas de moderação, de remoção de conteúdo, de recebimento e atendimento de denúncias. Não vejo um servidor da Anatel entrando nas redes e decidindo se um post pode ou não ficar no ar”, disse.
