Aval do Cade comprova atendimento de requisitos para uso dos 700 MHz, diz Gebara, da Vivo
O presidente da Telefônica Vivo, Christian Gebara, afirmou hoje, 10, em coletiva de imprensa, que o aval dado pela Superintendência-Geral do Cade para o acordo firmado com a Winity comprovou que a proposta atende aos requisitos para uso de um novo pedaço da frequência de 700 MHz pela tele.
Segundo ele, a Vivo recebeu ontem mesmo a notificação do Cade informando a decisão. A Superintendência-Geral da autarquia aprovou sem restrições os contratos de compartilhamento de infraestrutura móvel e de uso, pela Vivo, da frequência de 700 MHz pertencente à Winity, em caráter secundário, em 1.120 cidades.
Gebara, no entanto, foi cauteloso nas palavras: falou em “recomendação”. Embora as decisões da SG do Cade possam ser conclusivas, terceiros podem entrar com recurso por 15 dias a partir da publicação ou o próprio Tribunal do Cade pode avocar uma análise para rever ou confirmar o que foi decidido.
“Ontem recebemos a recomendação de aprovação sem restrição, o que demonstra que cumprimos todos os requisitos para contratar o espectro de 700 MHz em caráter secundário nas cidades apresentadas. Mas é importante dizer que somos clientes da Winity, e que o responsável pelo processo são eles”, falou Gebara.
A Winity solicitou o sinal verde do Cade para fechar o contrato com a Vivo em agosto de 2022. Também solicitou aval à Anatel. Há oposição de entrantes do mercado móvel ao negócio. Estes, donos apenas de espectro em 3,5 GHz, pressionam pelo acesso à faixa de 700 MHz. Unifique, Cloud2U, Brisanet são empresas que se manifestaram aos reguladores contrárias ao acordo e que reclamam das ofertas recebidas até o momento por parte da atacadista. Também entitades como Telcomp, Neo e Abrintel apresentaram ao Cade críticas ao negócio.
Por sua vez, a Winity defende que o contrato com a Vivo é importante para sua viabilidade econômica e, por consequência, para o atendimento dos compromissos presentes no edital do leilão 5G, no qual arrematou o lote de 700 MHz.
Na Anatel, que terá de se pronunciar, o caso segue sem previsão de conclusão. Na última reunião do conselho diretor da agência, no dia 4 de maio, o relator Alexandre Freire solicitou prorrogação de relatoria por 120 dias. Em março ele propôs, e foi iniciada, uma iniciativa de “autocomposição”, ou seja, as partes vão apresentar proposta reformulada e renegociada, uma vez que a área técnica da Anatel considerou o acordo ilegal sob as regras do edital 5G.
Artigos sugeridos
“Vamos pedir o uso dos 700 MHz em caráter secundário”, diz Menezes, da Ligga Telecom
Para Ericsson, uso secundário dos 700 MHz precisa de mais garantias
Uma semana após decisão, Telegram não comprova à Justiça bloqueio de golpistas
Anatel deve chamar grandes operadoras para uso secundário do 700 MHz
