Brasil deve se restringir a defender LGT e Marco Civil na UIT
Sem consenso, a Anatel irá levar um documento mínimo à UIT
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Miriam Aquino
Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Redução do Fistel para satélite tramita no Senado Federal
O atual conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, enquanto Senador, apresentou projeto para reduzir Fistel das antenas VSAT e redirecionar recursos para o Fust. O PL 430/14 está na CCT do Senado.
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Abranet não quer Internet na UIT
A Abranet alega que existem várias instituições que discutem internet no mundo e que a UIT deveria se associar a uma delas.
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Teles querem publicidade de OTT fora da franquia de dados
A União Internacional de Telecomunicações abriu consulta pública sobre a regulação dos serviços de internet. Para o Sinditelebrasil, é preciso encontrar um jeito de a publicidade da OTT não "comer" quase toda a franquia de dados do usuário.
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Conselho da Anatel responde a Ouvidoria: foi alertada sobre sigilo de informações econômicas
O conselho director da Anatel divulgou hoje nota questionando 16 itens do relatório da Ouvidoria. E diz que alertou para o sigilo de informações econômicas a que a Ouvidoria teve acesso.
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Ouvidoria da Anatel divulga dados sensíveis das operadoras
Para fazer uma análise do nível de competição do mercado brasileiro, a Ouvidoria da Anatel divulga a receita líquida das maiores operadoras, por serviço de telecomunicações, informação que só o regulador tem acesso.
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Fiscalização da Anatel é a menor de todos os tempos, diz ouvidoria
A ouvidoria da Anatel apurou que foram realizadas no ano passado apenas 8,4 mil ações de fiscalização. O menor número de todos os tempos. Atribui essa baixa performance à falta de recursos da agência.
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Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei
Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
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TCU decide continuar na mediação da Oi, apesar de parecer contrário de sua área técnica
Com a veemente defesa do ministro Bruno Dantas, para que o Tribunal de Contas continuasse a acompanhar a mediação da negociação das multas da União e a Oi, o plenário do TCU decidiu manter a sua presença na negociação entre a Anatel, a AGU e a operadora. A própria secretaria do Tribunal, o entanto, alega não haver lei para isso.
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Mercado com dúvidas sobre SGDC aplaude adiamento do edital Telebras
O mercado ainda tem dúvidas sobre diversos quesitos do edital do satélite geoestacionário da Telebras e por isso aplaudiu a decisão de seu adiamento, para o dia 27 de setembro. A avaliação é de que as regras vão demandar a aliança de diferentes perfis de empresas (fornecedores, prestadores de serviços e operadores) para a disputa. Mas a aposta é de que vai haver interessados para os dois lotes à venda, com o preço mínimo de US$ 70 a US$ 90 o megabit. Mas o interesse ficará maior se a estatal mudar alguns itens nebulosos do edital.
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MCTIC cobra prestação de contas da Lei de Informática dos últimos 9 anos
Cerca de 600 empresas que ganharam incentivos fiscais da Lei de Informática estão sendo convocadas a prestar contas dos investimentos em P&D que teriam que ter feito a partir de 2006.
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Brasil prepara-se para recorrer à decisão da OMC contra lei de Informática
O fundamental para o Brasil é que a adaptação ao novo regime ocorra em 18 meses e não em 90 dias, como propõem alguns países.
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Anatel manda AT&T ficar fora dos negócios da Time Warner no Brasil até o julgamento final do mérito
A Anatel decidiu hoje, 10, de forma preventiva, aplicar uma cautelar sobre a Sky, operadora de TV paga, e suas controladas, coligadas e controladoras que deverão ficar completamente alheias dos negócios dos estúdios Time Warner aqui no Brasil até que seja analisado se há impasses regulatórios que envolvam a operação de compra dessa empresa de conteúdo pela ATT&T, dona da Sky.
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MCTIC resgata Start Up Brasil e vai destinar R$ 10 milhões
O edital já está aberto e irá acelerar 50 projetos. Em breve o BNDES lançará financiamento para a internacionalização das start ups.
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“Se Oi não tiver um parceiro, haverá intervenção”, afirma Kassab
Kassab disse, no entanto, que o momento da intervenção ainda não chegou, e que se isso ocorrer, o governo publica o Projeto de Lei divulgado há dois meses, que amplia os poderes da Anatel.
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Kassab confirma Martinhão na presidência da Telebras
Conforme antecipou o Tele.Síntese, Maximiliano Martinhão assume a presidência da Telebras.
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Governo pretende permanecer como minoria no CGI, afirma MCTIC
O MCTIC pensa em mudar o Comitê Gestor da Internet, e para isso lançou consulta pública, mas garante que o caráter multissetorial será preservado. Entre as mudanças, sugere estabelecer mandatos para os conselheiros, para permitir a renovação.
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Executivo arrecadou R$ 170 bilhões com venda de espectro, afirma SindiTelebrasil
Para Carlos Duprat, se os leilões da Anatel mirassem menos arrecadação para o governo, poderia haver mais metas de cobertura.
Leia maisExecutivo arrecadou R$ 170 bilhões com venda de espectro, afirma SindiTelebrasilMartinhão pode ir para a presidência da Telebras?
O deputado Thiago Peixoto, do PSD de GO, indicará o titular da Sepin
Leia maisMartinhão pode ir para a presidência da Telebras?Para Diniz, da Anatel, TAC e saldo da migração são polêmicos
Para o conselheiro da Anatel, somente os recursos dos fundos setoriais poderiam garantir a expansão da banda larga
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