Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Os equipamentos de rádio-cidadão passam a ser enquadrados como de "radiação restrita", isentos de taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Concessionárias e operadoras que obtiveram outorgas mediante licitação precisarão se submeter à anuência prévia da Anatel sobre troca de acionistas e controladores. Também grandes empresas, conforme a Lei do Cade, com mais de R$ 750 milhões de capital, continuam submetidas à aprovação prévia da agência. Todas as demais, ficam dispensadas.
O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.
O conselheiro Moisés Moreira busca formular um voto de consenso para que a agência consiga lançar a consulta pública do edital de venda de espectro para a 5G em fevereiro. Ele conversa com seus pares para a venda de 400 MHz na faixa de 3,5 GHz além de buscar uma alternativa consensual para a participação das pequenas operadoras.
O acordo prevê que a mitigação da interferência da 5G na transmissão da TV por parabólica acontecerá conforme a proposta das teles - com filtros nos equipamentos e deslocamento dos canais para espectro mais alto - e as emissoras de TV desistem de migrar para a banda KU, mas têm a garantia da permanência da empresa que fez a digitalização da TV (EAD) e R$ 1 bilhão para a conclusão dessa digitalização no interior do país.
O Brasil já tem hoje 720 startups dedicadas ao sistema financeiro. Com a instituição do Open Banking, cuja proposta está em consulta pública pelo Banco Central, Diego Perez, da ABFintechs, acredita que esse número vai dobrar.
Mesmo se for retirados 100 MHz da banda C do satélite, que recepciona atualmente as TVROs, ou as TVs por parabólicas, os canais poderão ser realocados para o espectro entre 3,8 GHZ a 4,2 GHz, sem prejuízo do serviço, afirmam os técnicos.
A Anatel vai ampliar este ano a fiscalização por incentivos e, entre os problemas que quer evitar estão a cobrança de dados a mais na tecnolgoia 4G, e as ligações abusivas de telemarketing. Quer também melhorar a percepção do consumidor na banda larga fixa e ampliar o combate à pirataria.
O CPqD vai iniciar testes de campo para confirmar se os filtros a serem instalados nos equipamentos das TVs por parabólica conseguem evitar a interferência da 5G. Leonardo de Morais, presidente da Anatel, quer os técnicos da agência participando como observadores.
O MCTIC pretende rever o Plano Geral de Metas de Universalização IV, que mandou as concessionárias de telefonia fixa instalar antenas de 4G em 1,4 mil localidades, com base também nas projeções de novos investimentos em banda larga que virão com o leilão da 5G e o fim das concessões.
Está prevista a publicação de um Decreto Presidencial com o nome de três superintendentes que poderiam assumir a direção da Anatel, até que o Senado aprove a indicação do técnico.
O decreto presidencial que vai regulamentar a Lei 13.879-19, o novo marco de telecom, vai estabelecer regras para a transição das concessões. Também vai tratar de estabelecer que a renovação das licenças de espectro vale para as frequências de celular que já foram vendidas, como é o caso das faixas de 800 MHz.
A presidente da estatal, Christiane Edington afirmou que a medida visa a melhorar a eficiência da empresa, cujos gastos totais aumentaram 21% nos últimos três anos, e as receitas 13%. O fechamento dessas filiais atingirá 15% do quadro da Dataprev
As obrigações de investimentos adicionais forma criadas por tipo de frequências. A faixa de 700 MHz, que na primeira rodada só poderá ser comprada pela Oi ou um novo entrante terá duas metas - a cobertura de todas as estradas federais e de cidades sem 4G. A construção do bakchaul de fibra nacional ficará para os que comprarem a faixa de 3,5 GHz
Oi, Copel, Sercomtel, Telebras, ISPs são alvos do movimento. Continuidade da expansão das redes de fibra óptica pelo interior do Brasil manterá o apetite de investidores por negócios na área.
A partir de novembro de 2020 começa a vencer a primeira outorga da frequência da banda A. A Anatel tem que decidir rápido se fará nova licitação, ou se estipulará preço para a renovação sucessiva, como querem as operadoras.
A direção da Anatel está dividida: dois votos a favor da abertura de licitação para a contratação de três tipos de teste de qualidade da banda larga: drive test, crowndsource e comparação internacional. Dois votos contrários ao drive test e ao benchmarking. Carlos Baigorri, futuro conselheiro, enquanto técnico, se posicionou pela primeira opção.
A Anatel decide publicar uma única regra para todos os serviços de telecomunicações. Cria o selo de qualidade, que terá três indicadores e vai apurar a qualidade de cada operadora em cada município brasileiro. O selo irá dar nota de A a E. Aquelas empresas que tiverem queda na qualidade para os dois últimos lugares, não poderão cobrar a fidelidade do celular ou o plano de banda larga de seus clientes.
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