
Minicom quer prontas redes Privativa e da Amazônia em quatro anos
A construção das Infovias da Amazônia, que vai custar R$ 1,5 bilhão, deverá também ser em quatro anos.

A construção das Infovias da Amazônia, que vai custar R$ 1,5 bilhão, deverá também ser em quatro anos.

As projeções da estatal indicam que, além desse volume de recursos para a implantação da rede privativa, seriam necessários mais R$ 11,688 bilhões para a manutenção dessa rede em 15 anos. O Minicom preferiu reduzir as despesas em R$ 1 bilhão a serem pagas pelas empresas de celular em quatro anos mas não explicita de quais outras fontes virão os demais recursos.

A Oi e o BTG divulgaram hoje, dia 6, comunicado ao mercado informando que o acordo de exclusividade para que seja fechada a venda do controle da InfraCo - a empresa de rede de fibra óptica da concessionária - será prorrogado até o dia 09 de abril, às 10 horas. Conforme o último comunicado, a efetivação do acordo teria que ter sido firmada ontem, dia 05 de abril, o que não ocorreu.

A entidade alega que os ISPs ofertam planos de banda larga bem competitivos e que se o desligamento temporário do serviço tiver que ser obrigatório, essa medida poderá afetar os preços dos pacotes.

A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará no dias 9 e 10 de abril Seminário fechado sobre o 5G. Diversas entidades e integrantes do governo estarão presentes apresentando suas ponderações sobre a proposta de edital do 5G da Anatel. E o segmento satelital será um deles.

O ICDESCA- Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste ingressou com ação na justiça Federal do Maranhão para que a Anatel mande operadoras fazerem o desconto na conta dos impostos que não foram reconhecidos pelo STF.

Segundo o CEO da operadora, Rodrigo Abreu, a intenção é chegar ao final do ano com 400 mil residências cobertas, e chegar em 2022 com 2 milhões de casas cobertas tanto no interior como na capital de São Paulo.

O Projeto Piauí Conectado, resultado da primeira Parceria Público Privada (PPP) do setor, já tem números robustos para mostrar. No período de 2018 a 2020, enquanto a quantidade de municípios com banda larga no Brasil cresceu 22%, no Piauí, esse crescimento foi de 125%. Segundo Emerson Silva, o backbone próprio da primeira etapa estará concluído até o final deste ano.

A Anatel decidiu que as novas outorgas para o direito de exploração de satélite poderão ser concedidas mediante procedimento administrativo, sem precisar de leilão, devido as mudanças promovidas pela lei das teles, de 2019.

Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.

Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.

Os compradores e Oi ingressaram nesta semana com a solicitação de anuência prévia da Anatel para a efetivação do negócio. O único documento público do processo avança em poucos detalhes sobre a operação, além do que já foi divulgado ao mercado.

O ICMS subiu 0,4% e a média nacional é agora de 43,6%. A cesta do celular de alto consumo custa US$ 22,23 e a de baixo consumo representa 1, 43% do PNB per capta.

Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.

Os recursos para o FNDCT cairão 45%; da AEB, 30% e do Funttel, 24%. O FUST não tem qualquer previsão orçamentária.

As duas maiores rubricas orçamentárias do Minicom, além dos recursos para a folha de pagamento, são o programa "Conecta Brasil", de universalização da banda larga, no montante de R$ 512,6 milhões e o de "Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal", no valor de R$ 134 milhões.

Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.

As novas regras de segurança cibernética criadas pela Anatel em dezembro do ano passado proíbem que equipamentos usados nas redes de telecom, e mesmo as redes de IoT (Internet das Coisas) tenham "porta dos fundos", ou backdoor, que possam causar vulnerabilidades. No segundo semestre, a agência começa a recolher e testar os produtos.

A Telebras, mesmo enquadrada pelo Ministério da Economia como uma das empresas a serem privatizadas, e já estar na relação de "estatal dependente", contratou instituição para organizar um novo concurso público. Ainda não foi comunicado o número de vagas a serem abertas. Os salários da estatal variam de R$ 3.873,00 a R$ 15.242,00