
Anatel vai sortear relator para o edital definitivo do 5G
Nos leilões passados, foram realizados novos sorteios para a escolha do relator que elaborou o edital definitivo de venda de frequências, o que deverá ocorrer também este ano.

Nos leilões passados, foram realizados novos sorteios para a escolha do relator que elaborou o edital definitivo de venda de frequências, o que deverá ocorrer também este ano.

Entre as sugestões, que não precisam necessariamente ser cumpridas pela Anatel, estão a implementação do roaming, a antecipação de cobertura de cidades, adotar regras de compartilhamento e criar norma sobre mercado secundário.

O acórdão, que já recebeu sete votos favoráveis, determina que a Anatel recalcule o número de erbs necessárias a serem instaladas nos grandes centros para a cobertura de 95% das áreas da cidades, pois acha que o cálculo atual está superdimensionado. Determina também que seja mantido o spectrum cap e o chamamento público para futuras outorgas.

O plenário do TCU, por ampla maioria de sete votos, acompanhou o acórdão do relator ministro Raimundo Carreiro, que faz importantes alterações nas regras do leilão do 5G, mas mantém praticamente inalterado o cronograma para que o serviço esteja disponível nas capitais brasileiras antes das eleições gerais de 2022. Só foi concedido uma semana para o pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz, fato inédito no tribunal.

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, pediu vistas de 60 dias para apresentar o seu parecer sobre o leilão, pois considerou que a área técnica do Tribunal não teve tempo para fazer todas os cálculos que, no seu entender, sem eles poderá haver prejuízo ao erário público.

O relator do processo do leilão do 5G no Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, não considerou ilegal a inclusão dos gastos de R$ 1 bilhão para a construção da Rede Privativa do governo e de mais R$ 1,5 bilhão para a Rede Amazônia Conectada. Argumentou que o "interesse público" justifica a inclusão desses gastos no edital do leilão. Mas recomenda à Anatel exigir mais garantias das empresas para a construção dessas redes.

Para os técnicos, é um desperdício de recursos públicos a exigência de que as quatro operadoras tenham as mesmas obrigações em todas as cidades, obrigações essas, alertam o TCU, que ficam restritas à banda larga fixa.

Para o TCU, mudança nas regras de avaliação das propostas poderá permitir que as operadoras comprem mais espectro do que o permitido, o que prejudicaria a competição, mesmo com a devolução das sobras posteriormente.

Na disputa de pareceres há uma interpretação de que a reunião do dia 18 dos Ministros do TCU será conclusiva, em favor da posição do governo e Anatel, não acatando o crítico relatório técnico do tribunal. E outra de que pelo menos haverá pedido de vistas, adiando o calendário do leilão.

Conforme a nova proposta de regulação da Anatel, Internet das Coisas e comunicação Máquina a Máquina não serão obrigadas a usar os números de telecomunicações tradicionais, mas sim a identificação da internet.

Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM

Embora a companhia aguarde a publicação definitiva do edital para avaliar o preço de venda das frequências, Rodrigo Abreu disse hoje que uma empresa de infraestrutura deveria contar com a tecnologia FWA, usada na faixa de 26 GHz

Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.

Segundo Marcelo Motta, o novo T-Center da empresa, inaugurado esta semana, adota o conceito de "confiabilidade aumentada" no desenvolvimento de seus produtos e serviços.

Segundo André Ituassu, CTO da operadora, a empresa está também apostando em muitos mais serviços a partir da padronização da tecnologia de quinta geração na fibra óptica - a F5G.

A entidade que representa as operadoras de satélites decidiu ingressar na justiça com pedido de "Produção Antecipada de Provas", para que seja indicado um perito para calcular o valor da indenização que devem receber por seus ativos. Valor este que não é considerado pela Anatel em sua proposta de edital do 5G.

A Vivo passou a envolver sua cadeia de fornecedores no esforço de redução do gás estufa, dando continuidade a suas metas de ESG. E acaba de implementar esses valores no órgão máximo da empresa. Renato Gasparetto, VP de Sustentabilidade da operadora assegura: "A nossa estratégia é sólida e de longo prazo".

O ministro poderá antecipar a sua aposentadoria da Corte de Contas.

Para Rodrigo Abreu, os processos de arbitragem e de migração da concessão deverão ser concluídos no final de 2022, início de 2023.E o encontro de contas fará com que os valores encontrados no desequilíbrio econômico da empresa compensarão os custos com os bens reversíveis da concessão.

O 5G só começará a ser oferecido nas cidades com mais de 30 mil habitantes dentro de sete anos, a partir de 2028, conforme as atuais regras do leilão. Por isso, há pleitos para que a quarta licença nacional a ser vendida tenha metas diferenciadas.