Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará no dias 9 e 10 de abril Seminário fechado sobre o 5G. Diversas entidades e integrantes do governo estarão presentes apresentando suas ponderações sobre a proposta de edital do 5G da Anatel. E o segmento satelital será um deles.
O ICDESCA- Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste ingressou com ação na justiça Federal do Maranhão para que a Anatel mande operadoras fazerem o desconto na conta dos impostos que não foram reconhecidos pelo STF.
Segundo o CEO da operadora, Rodrigo Abreu, a intenção é chegar ao final do ano com 400 mil residências cobertas, e chegar em 2022 com 2 milhões de casas cobertas tanto no interior como na capital de São Paulo.
O Projeto Piauí Conectado, resultado da primeira Parceria Público Privada (PPP) do setor, já tem números robustos para mostrar. No período de 2018 a 2020, enquanto a quantidade de municípios com banda larga no Brasil cresceu 22%, no Piauí, esse crescimento foi de 125%. Segundo Emerson Silva, o backbone próprio da primeira etapa estará concluído até o final deste ano.
A Anatel decidiu que as novas outorgas para o direito de exploração de satélite poderão ser concedidas mediante procedimento administrativo, sem precisar de leilão, devido as mudanças promovidas pela lei das teles, de 2019.
Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.
Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.
Os compradores e Oi ingressaram nesta semana com a solicitação de anuência prévia da Anatel para a efetivação do negócio. O único documento público do processo avança em poucos detalhes sobre a operação, além do que já foi divulgado ao mercado.
O ICMS subiu 0,4% e a média nacional é agora de 43,6%. A cesta do celular de alto consumo custa US$ 22,23 e a de baixo consumo representa 1, 43% do PNB per capta.
Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.
As duas maiores rubricas orçamentárias do Minicom, além dos recursos para a folha de pagamento, são o programa "Conecta Brasil", de universalização da banda larga, no montante de R$ 512,6 milhões e o de "Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal", no valor de R$ 134 milhões.
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
As novas regras de segurança cibernética criadas pela Anatel em dezembro do ano passado proíbem que equipamentos usados nas redes de telecom, e mesmo as redes de IoT (Internet das Coisas) tenham "porta dos fundos", ou backdoor, que possam causar vulnerabilidades. No segundo semestre, a agência começa a recolher e testar os produtos.
A Telebras, mesmo enquadrada pelo Ministério da Economia como uma das empresas a serem privatizadas, e já estar na relação de "estatal dependente", contratou instituição para organizar um novo concurso público. Ainda não foi comunicado o número de vagas a serem abertas. Os salários da estatal variam de R$ 3.873,00 a R$ 15.242,00
Relatório da secretaria de Comunicações do TCU contesta a decisão da Anatel que autorizou a prorrogação sucessiva de frequências também para outorgas já licitadas. Estão em jogo 28 licenças das bandas A e B do celular que começam a vencer este ano até 2028.
A minuta deixa em aberto que empresas em "processo de transferência de controle acionário", que é o caso da Oi móvel, que assinou contrato de venda com Claro, Vivo e TIM, não estaria impedida de comprar os lotes regionais da faixa de 700 MHz. Mas a Anatel confirma que há restrições.
As empresas que comprarem as frequências de 3,5 GHz nacionais terão que construir backbone em mais de mil municípios brasileiros e instalar erbs 5G stand alone a partir de julho de 2022. As que comprarem lotes regionais, só começam a 5G em 2026.
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