Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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O Icdesca ingressou na justiça pedindo que a Anatel regulamentasse a devolução para os usuários de telecom de R$ 13 bilhões de ICMS recolhidos a mais. A AGU se manifestou que não deve haver devolução para o serviço privado e, para o serviço público, novos estudos devem ser feitos.
Os provedores regionais de banda larga fixa fecharam 2020 com 14,2 milhões de acessos em serviço e liderança de market share em 3.467 municípios brasileiros.
Para o relator, Carlos Baigorri, há uma nova realidade concorrencial no mercado, com o ingresso dos serviços de streaming, e a Anatel não deveria intervir nas operadoras de TV paga.
A Anatel mantém a cobrança pelo Preço público, que é um valor tabelado pela agência, mas se houver divergência muito grande ao preço de mercado, a agência propõe cobrar o valor econômico da renovação.
Além da questão legal já apontada, de que a construção da rede privativa e da rede da Amazônia por empresa privada, para depois ser gerida por entes públicos, fere a lei de licitações, há também ausência de informação de como essas redes serão mantidas, depois de construídas.
Fabiano Vergani, representante da Internetsul no Comitê de Prestadores de Pequeno Porte da Anatel, defende maior flexibilização nas regras de MVNO para que o serviço móvel possa ser massificado entre os provedores regionais.
Para Carlos Baigorri, "a definição de um bem reversível passa ao largo da origem de sua propriedade, guardando relação apenas com a sua essencialidade". Votaram contra essa premissa os presidente e vice-presidente da Anatel.
As redes de cobre, e a infraestrutura da telefonia fixa e de TV paga permanecerão na Oi, informa a companhia. A InfraCo ficará com eletrônicos e redes de atacado e acesso de banda larga, centros de controle e até mesmo imóveis "dedicados".
Operadora pode usar espectro para ofertas de banda larga fixa a partir de redes 5G, enquanto à Infraco pode interessar complementar o backhaul com enlaces de alta capacidade em ondas milimétricas
Conforme o relatório da Anatel, a cobertura do celular alcança hoje 90% da população e a meta é chegar em 98,65% em 2023. Dos 253,4 milhões de chips ativos, ainda 11% deles contam com a tecnologia 2G, ou seja, sem acesso à internet. Na banda larga fixa, a fibra óptica já representa 47% dos 35,9 milhões de acessos, sendo que os ISPs lideram a oferta, com 40,6% do mercado.
O TCU alega que não teria recebido o projeto com os detalhes da rede. Já se discute a ideia de serem criadas duas entidades distintas para administrar obrigações do leilão da 5G. Uma cuidaria da implantação das redes privativa e da Amazônia; e outra cuidaria da limpeza da banda C e distribuição dos kits.
O TCU quis saber dos riscos de judicialização da banda satelital; pediu explicações sobre a destinação dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz justamente na banda a ser limpa; e mesmo preocupou-se com o prazo de 20 anos para a outorga da faixa de 26 GHz.
O incremento de pelo menos R$ 5 bilhões frente as projeções iniciais anunciadas pelo presidente da Anatel no mês passado deve-se principalmente à melhor precificação e valoração da frequência de 2,3 GHz. Serão vendidos 90 MHz em oito lotes regionais dessa faixa, e o cálculo do VPL (Valor Presente Líquido) mostrou-se maior ao inicialmente projetado.
As projeções da estatal indicam que, além desse volume de recursos para a implantação da rede privativa, seriam necessários mais R$ 11,688 bilhões para a manutenção dessa rede em 15 anos. O Minicom preferiu reduzir as despesas em R$ 1 bilhão a serem pagas pelas empresas de celular em quatro anos mas não explicita de quais outras fontes virão os demais recursos.
A Oi e o BTG divulgaram hoje, dia 6, comunicado ao mercado informando que o acordo de exclusividade para que seja fechada a venda do controle da InfraCo - a empresa de rede de fibra óptica da concessionária - será prorrogado até o dia 09 de abril, às 10 horas. Conforme o último comunicado, a efetivação do acordo teria que ter sido firmada ontem, dia 05 de abril, o que não ocorreu.
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