“Limite de dados em franquia é bom para usuário”, defende técnico da Anatel
Para Carlos Baigorri, o fim dos "pacotes ilimitados" permitirá que o usuário de baixo consumo deixe de subsidiar o de alto consumo.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Miriam Aquino
Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
miriam@momentoeditorial.com.br
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Só 90 empresas com documentos corretos no leilão de banda C da Anatel
A Anatel retomou hoje,16, o leilão de venda de sobra de frequências de 1,8 GHz, e 2,1 GHz em TDD e FDD com a divulgação da lista das empresas sem problemas de documentação e com problemas a serem resolvidos antes da confirmação de todos os vencedores. As proponentes dos lotes A e B foram declaradas habilitadas pela Anatel, pois não apresentaram problemas de documentos (são as grandes empresas Claro, Vivo, Nextel e TIM). Mas na disputa pelo lote C, das 342 pequenas empresas que participaram apenas 30% conseguiram se habilitar. As demais serão convocadas para apresentarem a documentação correta.
MiniCom inicia transição da TV digital com desligamento de três emissoras em Rio Verde
Hoje, 15, serão desligadas as emissoras Rede Vida e Canção Nova (as duas vinculadas à Igreja Católica) e Record News (vinculada à Igreja Universal) na cidade de Rio Verde, Goiás, como primeira iniciativa da política para a implementação da TV digital no Brasil. As demais quatro emissoras que transmitem na cidade serão desligadas até o dia 29 de fevereiro. Uma nova pesquisa de opinião será feita antes do completo desligamento na cidade.
Na disputa da Condecine, justiça decidiu contra teles no passado
Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
Satélite e multiplataforma, alternativas para salvar a tecnologia nacional da TV digital
No próximo dia 17 de fevereiro, o comitê técnico que assessora o Gired - Grupo de transição da TV analógica para a digital - poderá dar novos caminhos para o Ginga C, a tecnologia nacional desenvolvida para a TV digital, que permite a interatividade. Por falta de recursos federais, essa tecnologia, que seria impulsionada com a compra em massa pelas operadoras de celular para distribuir os conversores digitais à população de baixa renda, encontrou a barreira do preço como seu principal inibidor. Com a escalada do dólar, essa caixinha foi descartada pelo grupo (formado por representantes das operadoras, dos radiodifusores, da Anatel e do Ministério das Comunicações), mas os cientistas brasileiros tentam uma saída que será apresentada nesta reunião.
Governo aciona Procurador Geral para recorrer a favor da Condecine
O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
Intervozes defende regime público para a rede de transporte
A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.
América Móvil diz que prioridade em banda larga não é mexer em concessão. Oi diz que sem isso não tem banda larga.
Para a América Móvil, o problema da banda larga é tributário. Para a Oi, o problema da banda larga é o ônus excessivo da concessão.
Governo vai dar diretrizes para Anatel além de propor projeto de novo modelo, avisa Martinhão
Segundo Martinhão, o grupo de trabalho que estuda mudanças de modelo já tem alguns consensos. Entre eles: a política será implementada por segmentação geográfica, com diferente nível de competição e regulação. Mas a desoneração tributária não será abordada pelo estudo, disse.
Novo plano de banda larga deverá contar com recursos do MEC e das multas das operadoras
O Ministro das Comunicações voltou a afirmar que o programa será anunciado em março deste ano e que terá metas até 2019 e apontará as fontes de recursos para levar fibra óptica a 95% da poulação brasileira.
Presidente da Anatel quer mudanças apenas na telefonia fixa
Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações - alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.
Figueiredo vai pedir urgência constitucional para reforma de telecom tramitar rápido no Congresso
O ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, afirmou hoje, 2, que pretende negociar com a presidente Dilma Rousseff o pedido de urgência constitucional para a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do Poder Executivo que irá mudar a atual Lei Geral de Telecomunicações para permitir a universalização da banda larga. A expectativa do ministro é que o novo marco das telecomunicações seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, após as eleições municipais.
Anatel libera Algar, TIM, Claro e Vivo de gastar R$ 1 bi com faixa de 700 MHz este ano
Em circuito deliberativo, a Anatel aprovou na noite de sexta-feira, 19, autorização para que as operadoras de celular Algar, Claro, TIM e Vivo adiassem, por um ano, o pagamento da segunda parcela da limpeza da frequência de 700 MHz, que venceria no domingo, dia 31 de janeiro. Esse pagamento, de mais de R$ 1 bilhão, ficou adiado para 31 de janeiro de 2017 porque a agência entendeu que a mudança no cronograma do calendário da TV digital promovida pelo Ministério das Comunicações, que adiou o desligamento da TV analógica da maioria das cidades para a partir de 2017, alterou também as condições do contrato.
Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
Ministro da Cultura diz que regulamento de video on demand está quase pronto
Juca Ferreira afirmou que a proposta a ser lançada para consulta pública pretende criar mecanismo para o conteúdo nacional participar deste segmento de mercado.
Proposta de decreto de Marco Civil flexibiliza exceção à neutralidade
Entre as exceções à neutralidade, a regulação estaria permitindo gerenciamento de tráfego por "diferentes classes de aplicações"
Proposta de regulação do Marco Civil submete Google e Facebook à lei brasileira
A proposta de decreto explicita que a Administração Pública terá poderes para zelar pelo cumprimento da legislação brasileira, inclusive aplicando as sanções cabíveis, mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior.
Minuta de regulamento do Marco Civil não trata do zero rating e resgata papel da Anatel
A proposta, de 20 artigos, busca tratar das questões que ainda não foram resolvidas pelas Lei aprovada em 2014. Os temas polêmicos, como o modelo de negócios do "zero rating", do Internet.Org do Facebook, é tratado apenas como uma questão de princípios, e a Anatel sai bem mais fortalecida em seu papel.
Sai novo cronograma de desligamento da TV. DF este ano. Capital paulista e capital carioca em 2017
O Ministério das Comunicações publicou hoje, 25, o novo cronograma de desligamento da TV analógica, seguindo o que foi acordado entre as operadoras de telecomunicações e as emissoras de TV na semana passada, e estabelecendo que este ano, só haverá duas cidades a serem desligadas: a de Rio Verde, em Goiás, cuja iniciativa foi adiada para 15 de fevereiro; e Brasília, com o switch off marcado para outubro deste ano.
Reversibilidade de bens e os acionistas, como resolver?
Como garantir os direitos dos acionistas das companhias controladoras com a redução do valor patrimonial na reversibilidade dos bens?