Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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O papel da Anatel na fiscalização e regulação previsto na proposta de Decreto do Marco Civil da Internet provocou críticas de entidades dos consumidores, da sociedade civil e empresariais. Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, por exemplo, a proposta de regulamentação, ao conceder à agência o poder de avaliação dos acordos realizados entre provedores de conexão e provedores de acesso à aplicação poderá inviabilizar novos negócios
No lugar das novelas, programas religiosos, filmes e telejornalismo irá aparecer a imagem de uma cartela fixa informando que não há mais o sinal e que o telespectador dever ligar para o número 147 para tirar as dúvidas sobre como poderá assistir à sua TV preferida. Essa cartela ficará no ar em cada canal analógico por mais um mês.
Para Igor de Freitas, as concessões de telefonia fixa não se sustentam por mais 10 anos. E pergunta: justifica-se uma intervenção ou um aporte de recursos públicos, sobretudo na atual crise fiscal, para salvar um serviço que cai em desuso na sociedade?
Reestudar os limites à verticalização, criar regras assimétricas para os menores operadores frente as emissoras abertas de TV digitais e rever preços dos pacotes são as sugestões.
Para a conselheira do Cade, Cristiane Schmidt, concorrentes não podem se juntar com o objetivo de formar preço. Para ela, a joint-venture pretendida é anticompetitiva, não irá gerar eficiência e ainda vai provocar aumento de preços para o cliente de TV paga. "As emissoras devem rasgar esse contrato social e apresentar um novo ao Cade", alertou ela. O conselheiro Alexandre Macedo pediu vistas por 90 dias.
O caso remonta ao início do processo de compra da Brasil Telecom, quando a Telemar (Oi) contratou o banco Credit Suisse para ser o comissionário da operação, até que o PGO fosse alterado.
Agora, o conselheiro Igor de Freitas pediu vistas ao processo de TAC para tentar conciliar o voto apresentado pelo conselheiro Aníbal Diniz com o do relator Rodrigo Zerbone.
Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa "fere o interesse público" o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. "Com isso, a reversibilidade dos bens some", afirmou.
O regulamento irá definir como as empresas de DTH vão distribuir os conversores que deverão captar os canais de TV aberta nas cidades onde não haverá espaço para carregar todos os canais.
A concessionária usa os dados oficiais do IBGE apurados na PNAD para consolidar sua convicção de que o maior problema do Brasil para assegurar a universalidade do acesso à sociedade do conhecimento não é a falta de cobertura da rede, mas sim a escassez de renda. Dos 66 milhões de domicílios urbanos e rurais que existem hoje no país, 52% simplesmente não têm qualquer acesso à banda larga (móvel ou fixa). Dessas 34 milhões de residências que não têm banda larga, quase 15 milhões (ou exatas 14,6 milhões ) que estão localizadas em centros urbanos congregam famílias com renda domiciliar menor do que dois salários mínimos. Somadas às residências rurais também sem banda larga, há um universo de 23 milhões de casas com baixo potencial de comprar o serviço.
A Anatel retomou hoje,16, o leilão de venda de sobra de frequências de 1,8 GHz, e 2,1 GHz em TDD e FDD com a divulgação da lista das empresas sem problemas de documentação e com problemas a serem resolvidos antes da confirmação de todos os vencedores. As proponentes dos lotes A e B foram declaradas habilitadas pela Anatel, pois não apresentaram problemas de documentos (são as grandes empresas Claro, Vivo, Nextel e TIM). Mas na disputa pelo lote C, das 342 pequenas empresas que participaram apenas 30% conseguiram se habilitar. As demais serão convocadas para apresentarem a documentação correta.
Hoje, 15, serão desligadas as emissoras Rede Vida e Canção Nova (as duas vinculadas à Igreja Católica) e Record News (vinculada à Igreja Universal) na cidade de Rio Verde, Goiás, como primeira iniciativa da política para a implementação da TV digital no Brasil. As demais quatro emissoras que transmitem na cidade serão desligadas até o dia 29 de fevereiro. Uma nova pesquisa de opinião será feita antes do completo desligamento na cidade.
Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
No próximo dia 17 de fevereiro, o comitê técnico que assessora o Gired - Grupo de transição da TV analógica para a digital - poderá dar novos caminhos para o Ginga C, a tecnologia nacional desenvolvida para a TV digital, que permite a interatividade. Por falta de recursos federais, essa tecnologia, que seria impulsionada com a compra em massa pelas operadoras de celular para distribuir os conversores digitais à população de baixa renda, encontrou a barreira do preço como seu principal inibidor. Com a escalada do dólar, essa caixinha foi descartada pelo grupo (formado por representantes das operadoras, dos radiodifusores, da Anatel e do Ministério das Comunicações), mas os cientistas brasileiros tentam uma saída que será apresentada nesta reunião.
O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
Segundo Martinhão, o grupo de trabalho que estuda mudanças de modelo já tem alguns consensos. Entre eles: a política será implementada por segmentação geográfica, com diferente nível de competição e regulação. Mas a desoneração tributária não será abordada pelo estudo, disse.
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