Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Elisa Leonel alerta que, se prevalecer o entendimento de que o Marco Civil da internet impede a franquia da internet e o seu bloqueio após o consumo, o celular pré-pago deixará de existir, pois o consumidor contrata um volume de dados que, depois de consumido, o serviço é bloqueado pela tele.
O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.
O enorme déficit fiscal de R$ 170 bilhões aprovado autoriza o governo a recompor os orçamentos. As agências devem ter parte de seus recursos de volta ainda este ano. Os recursos da Anatel de custeio e investimentos, que eram de R$ 140 milhões, caíram para R$ 104 milhões e depois para R$ 70 milhões, deverão voltar para o segundo patamar. As agências querem também negociar diretamente com o Planejamento os seus orçamentos, o que virá na LDO.
Agora, todo o processo vai para o TCU que, depois de julgá-lo volta a remetê-lo para a Anatel para ser assinado. Mas as multas que estão a ele vinculadas já estão suspensas. A pressa agora é da sociedade para que os investimentos - que serão feitos em prazo de quatro anos - comecem logo e os resultados na melhoria do serviço possam ser percebidos.
Para a Abert, o MCTIC deveria cuidar da política pública de radiodifusão e todo o restante seria repassado para a Anatel. A proposta foi reiterada em almoço de hoje com Kassab.
As operadoras de TV paga alegam que em momento de crise a Anatel não deveria impor custos novos ao setor, sob o risco de aprofundar a elitização do serviço. Anatel não acha que os custos serão tão grandes e lembra que a lei do SeAC precisa ser cumprida.
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, a redução de 10,43% das tarifas de VC2 e VC3 e de todos os planos alternativos e promocionais da Embratel, incorporada à Claro S.A. Essa redução tarifária e de preços começará a valer a partir de 1 de junho e foi determinada devido a incorporação das operadoras do grupo - NET, Claro e Embratel - em um única empresa.
As operadoras terão que fornecer a lista de aparelhos celulares com cada uma das facilidades que oferecem para cada tipo diferente de deficiência, além de criar central de intermediação com videochamada. A lista deve ficar pronta logo. A central, em até um ano.
A banda larga ilimitada deve ser o objetivo de todo ministro das Comunicações, defendeu Kassab, mas acha que esse compromisso não precisa ter uma data certa.
A Sepin (de política de informática) será mesmo extinta e incorporada à secretaria de Pesquisa, com Jailson Andrade. Maximiliano Martinhão fica na equipe, na secretaria de Inclusão Digital e Internet; André Borges acumula chefia da assessoria com secretaria de Telecom. Vanda Bonna Nogueira vai para Radiodifusão. Álvaro Prata para Inovação. Secretário-Executiva, Elton Zacarias
Poucas horas antes de perder o cargo de Presidente da República pelo Senado Federal, Dilma Rousseff publicou em edição extra do Diário Oficial de ontem a regulamentação do Marco Civil da Internet, cujo texto é quase o mesmo que "vazou" na internet alguns dias atrás, e publicou na edição de hoje, do dia 12, o novo decreto do programa Brasil Inteligente, lançado semana passada pelo então ministro André Figueiredo, que também se despediu do governo.
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