Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A ação da AGU, que segundo o procurador Paulo Firmeza, não pretende mexer com as atividades-fim da concessionária, mas evitar que ela contrate com o Poder Público, teria um efeito muito maior do que isso sobre a empresa avaliam analistas. A Oi ficaria impedida de tirar a certidão negativa de débito, o que a impediria até prestar serviço para a justiça eleitoral, por exemplo.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados da sexta-feira, 12, provocou muita confusão no mercado, mas vai ser corrigida hoje, assegurou o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), autor do PL 3453, que estabelece as regras de um novo modelo de telecomunicações. A confusão ocorreu porque, na quarta, a direção da Câmara havia autorizado que o projeto fosse para mais uma comissão - a de finanças e, na sexta, publicou nova decisão. Só que, ao contrário do que publicou o Tele.Síntese, a decisão de sexta não teria cancelado integralmente a de quarta, pois mantinha a tramitação do PL na comissão de finanças, não para discutir o seu mérito, mas para confirmar os seus valores. " Vai ser publicado hoje, 15, um novo despacho do presidente, retirando totalmente a tramitação do projeto em nova comissão", assegurou o deputado, o que na prática vai confirmar a notícia de sexta do portal.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha autorizado que o projeto que pretende mudar o marco legal de telecom - com o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais - fosse analisado por uma terceira comissão temática, surpreendendo o governo, o mercado e seus aliados, que têm pressa na tramitação da proposta. Mas hoje mesmo ela revogou essa decisão.
Diferentes ministérios alegaram estar criando apps para a interatividade da TV digital, e o TCU ameaçava cobrar resultados. E Kassab não quis criar dois tipos distintos de público.
O presidente da Anatel, João Rezende entregou hoje, 10 de agosto, a carta de renúncia ao mandato de conselheiro da Anatel, que tinha até dezembro de 2018 e de presidente da Anatel até 5 dezembro deste ano. A sua intenção de deixar a agência, por motivos pessoais, já tinha sido antecipada pelo Tele.Síntese. Para o seu lugar o ministro Gilberto Kassab convidou o ex-ministro Juarez Quadros, que deverá aceitar a tarefa.
Conforme a Anatel, a receita líquida das operadoras de celular caiu em 2015 e 2014 e ficou inferior a 2008 e 2009, descontada a inflação do período. A Arpu (conta média do usuário) também apresenta trajetória de queda, de 54% entre 2009 e 2015.
O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel
Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.
O acordo de ran sharing entre a Nextel e Vivo assinado há alguns anos só foi aprovado hoje, 3,pelo conselho diretor da Anatel, que quer avaliar o resultado dentro de dois anos.
A terceira etapa do programa Cidades Digitais, agora no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pretende divulgar em setembro a classificação das 170 cidades que se apresentaram à licitação e lançar o edital de registro de preços dos produtos e serviços a ser adquiridos até novembro deste ano, informou Américo Bernardes, coordenador do programa, no evento promovido pela Momento Editorial.
Agência vai propor nova forma de atuação, deixando de interferir previamente no comportamento das grandes empresas nas cidades onde a competição estiver estabelecida, mas também nos municípios onde não há qualquer concorrência.
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