Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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O novo regulamento de espectro cria a figural da "exploração industrial" de frequência, ou o mercado secundário, que permite que a operadora aloque a frequência que ocupa para outra empresa, mediante anuência prévia.
As empresas de infraestrutura alegam que não são operadoras de telecom. Com a publicação definitiva do regulamento, cerca de 4 mil torres deverão ser compartilhadas.
O adiamento do desligamento pleno dos sinais de TV no Distrito Federal se deu porque algumas emissoras comerciais não concordaram com os resultados da pesquisa, que no dia 21 não tinham alcançado os 90% de casas aptas a receberem os sinais. Mas a Anatel acredita que esse percentual já foi alcançado. A partir de amanhã devem começar a ser desligadas algumas retransmissoras de TV.
A Anatel terá que decidir analisando o caso concreto. Mas o precedente anterior - a propriedade cruzada NET e Globo, não se traduziu em venda, mas sim em saída do controle.
Para o sindicato que representa as teles, o projeto de lei não privilegia as concessionárias porque no setor, qualquer empresa pode ter licença de banda larga fixa sem licitação
Para a Proteste, não é possível considerar que agora os bens reversíveis não deverão valer mais do que R$ 17 bilhões, se eles já foram calculados em mais de R$ 100 bilhões
O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.
A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.
O voto de Otavio Rodrigues reabre a discussão, pela Anatel, sobre o modelo de telecom e o ônus da concessão, com novo plano de universalização. Deverão ser três votos distintos, faltando apenas o do conselheiro Aníbal de Freitas e do presidente Juarez Quadros. Vivo e América Móvil acham que nada deve mudar até a aprovação do PL 3453. A Oi, por sua vez, quer mudanças já.
A regulação dos serviços de telecom sob a ótica arrecadadora também perderá força, acredita Otávio Rodrigues, porque o Estado simplesmente não vai conseguir mais arrecadar.
O setor de telecom terá que estar preparado para a revolução 4.0, que vai mudar toda a produção fabril e a relação de trabalho, defende Mario Girasole.
Para a União, a dívida da Oi junto a Anatel não pode fazer parte da recuperação judicial. Para a concessionária, se as multas não fossem incluídas, ela estaria privilegiando um credor frente aos demais.
O CEO da Oi Marco Schroeder disse hoje que a empresa nem deve vender ativos brasileiros - embora na oferta da recuperação judicial os sócios tenham apresentado uma lista de bens à venda, entre eles as redes de fibras, os datacenters e até operações móveis - nem deve aceitar novos investidores (rejeitando também a oferta dos bondholders e o bilionário egípcio).
Quanto será a conta da troca da concessão para a autorização e para onde serão canalizados os investimentos, ainda não estão bem definidos para a empresa.
Segundo Félix, até 2019 a operadora estará com 4G em mais de 4 mil cidades brasileiras. Ele disse ainda que virá um novo CEO para cuidar exclusivamente da Claro e que não vê o vídeo on demand como competidor da TV paga. Mas avisa que a NET também está preparada a ser 100% OTT, se o mercado demandar.
O grupo América Móvil - que controla no Brasil Claro, Embratel e NET - irá avaliar os ativos colocados à venda pela Oi, se isso mesmo acontecer, e terá interesse em comprar alguns deles, a depender do preço. Segundo o CEO do grupo no Brasil, José Félix, as redes de fibra ópticas e mesmo as operações de celular do estado de São Paulo poderiam ser alguns dos itens de interesse da empresa.
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