PL das Fake News inclui a Anatel e o Conar no Conselho da Internet
Versão final inclui mais dois integrantes no Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que ao todo terá 21 conselheiros não remunerados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Abnor Gondim
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Senado aprova, com placar apertado, o PL das Fake News
O líder do governo no Senado, Fernando Coelho Bezerra (MDB/PE), defendeu o voto contrário com o argumento de que a matéria vai gerar efeitos negativos na economia e atacar direitos assegurados pela Constituição.
Prorrogada MP que adia vigência da LGPD para maio de 2021
O Congresso Nacional tem mais dois meses para deliberar sobre a Medida Provisória 959/2020, que adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais
Para entidades, novo texto do PL das Fake News traz novos pontos preocupantes
Citação a autoridade administrativa para aplicação de sanções, até então inexistente no trâmite do PL, traz insegurança jurídica. E criação de código de conduta elaborado pelo Congresso abre janela para ingerência política sobre redes sociais e apps, diz Coalizão Direitos na Rede.
Novo texto do PL das Fake News diz que operadoras devem validar números para apps
A validação das operadoras aos usuários dos aplicativos de mensagens está prevista no Artigo 8º do PL, conforme o texto entregue ontem à noite pelo senador Angelo Coronel
Podemos anuncia que votará contra PL das Fake News
Relator da matéria, senador Angelo Coronel entrega novo relatório com a retirada de cadastro prévio para abertura de conta em redes sociais ou aplicativo de mensagem.
Anatel recomenda que teles ofereçam serviços de IoT
Para o presidente da Anatel, as teles precisam se inserir nos setores da economia como viabilizador de soluções que gerem valor agregado sob pena de perderem protagonismo na cadeia digital.
Relator vai pedir urgência ao PL de isenção tributária para IoT
Senador Vanderlan Cardos o (PP/GO) disse em live que vai pedir ao presidente do Senado que coloque a matéria para votação em plenário por salvar empresas e empregos no pós-pandemia
Justiça condena operadoras a ressarcir usuários de celular no Paraná
Juiz federal de Maringá (PR) condena Telefônica e Nextel a devolver 5% sobre o valor cobrado em razão de serviços de baixa qualidade e rejeita pedidos do Ministério Público contra a Anatel por suposta ineficiência na fiscalização.
Relator das Fake News vai retirar o pagamento de direitos autorais
Senador Angelo Coronel quer apresentar relatório final nesta segunda-feira, 29, mantendo com as plataformas a responsabilidade de retirar conteúdos associados a crimes e identificar perfis falsos
Entidades defendem o aperfeiçoamento do Ceitec, em vez de dissolução
Manifesto prevê que privatização da estatal representará representará um retrocesso tecnológico na indústria microeletrônica do Brasil
Coalizão critica ‘jabuti’ das TVs inserido no PL das Fake News
Representante de grupo de entidades afirma que, na última hora, o relator Angelo Coronel incorporou matérias estranhas como direitos autorais de TVs e jornais e vê que ainda há riscos para a identificação dos usuários
Senado adia votação do PL das Fake News para a próxima 3ª-feira
Relator da matéria, senador Angelo Coronel amenizou as regras para cadastramento, com a dispensa de CPF e CNPJ e contas de celular e criação de data centers no Brasil
Senado aprova e vai a sanção MP dos sorteios e brindes na TV
O líder do Podemos, Eduardo Girão (CE) defendia restrição à veiculação dos eventos e conteúdos no horário das 23h às 5h, para atingir maiores de 18 anos
PSL pede a retirada do PL das Fake News da pauta do Senado
Autor do projeto, senador Alessandro Vieira, admitiu que a votação da matéria pode ser prorrogada, mas não de forma indefinida
EUA cita a Vivo na exclusão da Huawei como fornecedora do 5G
Secretário de Estado americano afirma que diversos países estão acordando para o que chamou de "estado de vigilância" do Partido Comunista da China, como o Canadá, que se associou à Ericsson, Nokia e Samsung
Relator das Fake News exige cadastramento de celular dos usuários das redes sociais
O relator fixou multa de até 10% do faturamento para os provedores de redes sociais e mensagens instantâneras
MPF processa operadoras por celular precário no Amazonas
Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização
Alcolumbre mantém votação do PL das Fake News para 5ª-feira
Presidente do Senado ignora sugestão de senadores que pediram mais prazo para ampliar discussão sobre o tema
Ministério revoga ato do Denatran à Abin para compartilhar CNHs
AGU pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada de pauta, prevista para hoje, de pedido de liminar apresentado pelo PSB contra o repasse de dados das carteiras dos motoristas ao órgão de inteligência do Planalto