ANPD vai preencher 213 vagas com servidores temporários
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, vai finalmente ampliar seu quadro de servidores – ainda que com vagas temporárias. A autarquia foi autorizada nesta segunda-feira, 18, a realizar um processo seletivo simplificado para preencher 213 postos de trabalho.
O órgão tem seis meses para soltar o edital com a abertura das inscrições. Mas já estão definidas funções e salários. Confira:
| Função | Qtd | Remuneração |
| Atividades Técnicas de Formação Específica – nível intermediário | 11 | R$ 1.853 |
| Atividades Técnicas de Suporte -nível superior | 51 | R$ 4.142 |
| Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | 101 | R$ 6.681,70 |
| Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior | 50 | R$ 9.047 |
| TOTAL | 213 |
No caso da ANPD, os contratos para as vagas serão de 4 anos, podendo ser prorrogados por mais 1 ano.
A ampliação do quadro de servidores da autarquia era uma demanda desde o início de seu funcionamento, há quatro anos. Montada com servidores de outras agências reguladoras – como Anatel e Anac – a ANPD enfrenta o desafio de lidar com a demanda crescente de processos.
Seus representantes manifestaram publicamente a necessidade de ampliação do quadro em diversas ocasiões.
Embora atenda pleito de anos, a liberação do concurso de temporários ainda não é tudo o que a autarquia solicitava do governo federal. No começo de novembro, no evento de comemoração dos 4 anos da autarquia, o presidente Waldemar Gonçalves ressaltou:
“Temos orgulho do que já alcançamos, mas temos ainda mais determinação para conseguir o que ainda nos falta, como uma carreira própria, fortalecimento orçamentário e o reconhecimento da ANPD como órgão central de regulamentação da inteligência artificial”.
Atualmente, a ANPD conta com 141 servidores – quando foi criada em 2020, eram 50. Apenas neste ano, até setembro, recebeu 1.063 comunicados de incidentes de segurança de órgãos públicos, empresas e titulares de dados. Desde que foi criada, analisou e concluiu 20 processos de fiscalização e atualmente está analisando outros 17.
