Grupo de Trabalho criado pelo MCom propõe consulta aberta, em que os respondentes vão apontar o caminhos que deve ser seguido pelas políticas públicas de audiovisual e TV paga
CEO da Sky, Raphael Denadai, diz que setor é onerado pela Lei do SeAC, o que resulta em competição assimétrica com os apps de streaming. Operadoras de TV como um todo têm custos de pelo menos R$ 2,1 bilhões com a legislação, calcula.
Conforme a nova proposta de regulação da Anatel, Internet das Coisas e comunicação Máquina a Máquina não serão obrigadas a usar os números de telecomunicações tradicionais, mas sim a identificação da internet.
Para Monique Barros, da Claro, alterações nas regras devem ser feitas apenas ao fim dos contratos. Vinícius Caram, da Anatel, diz que proposta trará competição ao mercado e beneficiará o consumidor de telefonia fixa. Abrint alerta que o STFC está encolhendo e precisa ser dinamizado.
Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM
Foram 286 votos a favor e 173 contra; eram necessários 257 votos a favor. Pelo texto-base aprovado, Anatel vai regular o setor postal, com atuação restrita aos serviços universais prestados em regime público
A proposta de novo regulamento, apesar de atender reivindicações antigas, ainda gera dúvidas e será debatida pelo Tele.Síntese com dirigentes da Anatel, Claro a Abrint
Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.
Emmanoel Campelo é o relator. Texto enviado pelos técnicos autoriza a revenda de capacidade satelital e vincula as licenças à vida útil dos satélites. Permite ainda a obtenção do direito de exploração de um satélite mesmo que a coordenação não tenha sido concluída, desde que o sistema entrante não cause interferência em outros satélites.
“Existe uma assimetria de informação nessa área, os munícipes, os vereadores, não têm obrigação de saberem essas questões técnicas e cabe a nós trazer os esclarecimentos”, disse o presidente da Anatel, Leonardo de Morais
Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, contou em live do Tele.Síntese que a área técnica da agência trabalha em modificações dos prazos para cumprimento de metas do edital, inclusive na data em que o 5G terá de ser ativado nas capitais.
Proposta do relator Moisés Moreira é negar a entrada da Algar no processo, mas autorizar a Superintendência de Competição a considerar argumentos contrários à venda da Oi Móvel. Vicente Aquino pediu vistas, mas sinalizou concordar com a proposta.
Proposta do conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo prevê uso dinâmico do espectro ocioso. Votação da proposta, no entanto, não aconteceu em função de pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino.
Relator do processo na Anatel, Emmanoel Campelo, pediu mais 120 dias para concluir a análise do segundo termo de ajustamento de conduta proposto pela Telefônica
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