
Anatel propõe adiar assinatura de contrato de concessão para 31 de dezembro de 2016
A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.

A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.

A redução, aprovada hoje pelo conselho da Anatel, incide sobre o plano básico.

Em ofício, ministro André Figueiredo pede observação dos contratos de bada larga fixa, e diz que alteração não pode ser unilateral por parte das operadoras.

Mês terminou com 43,37 milhões de acessos, 3,72% menos que em fevereiro de 2015

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.

Primeiro o conselho diretor tem que chegar a um consenso sobre a proposta, que vai à consulta pública. Depois o documento passa pelo Minicom para, só então, ser chancelado pelo Planalto.

O voto traz mudanças muito profundas em todos os serviços de telecom, e o mercado acha que muitas alterações precisam de estudos regulatórios mais aprofundados e análises de impactos ainda não feitas.
Concessionária devera baixar em 1,58% o preço das assinaturas residencial, não residencial e tronco
Por sua proposta, ficariam no país 170 mil orelhões.
Das 31 ações previstas para os anos de 2015 e 2016, apenas 10% foram concluídas no ano passado.

Foram 814,72 mil novos acessos. A base passou a contar 258,06 milhões de celulares ativos no país em fevereiro, crescimento de 0,32% sobre janeiro.

ISPs retomam crescimento depois de amargar retração em janeiro. Net e Telefônica ganham acessos, e Oi perde.

O consumidor tem uma avaliação melhor do serviço de telecomunicações brasileiro do que a imagem que dele é feita a partir das pesquisas divulgadas pelos Procons e centros de defesa do consumidor. Mas há ainda fortes agravantes, que não conseguem ser resolvidos pelas operadoras. Esta pode ser a síntese da pesquisa de satisfação da qualidade percebida pelo consumidor divulgada hoje pela Anatel de quatro serviços de telecomunicações- telefonia fixa, celular pré-pago, celular pós-pago, e banda larga fixa.
A queda média é de 8 centavos por minuto.

Agência concluiu análise sobre mudanças de mercado com avanço das OTTs. E pretende lançar consulta sobre ofertas no atacado no PGMC com retirada de índices técnicos de qualidade - caso não resulte em regressão de direitos do consumidor.

A proposta a ser submetida à votação do conselho diretor da Anatel no dia 31 de março vai incluir contrapartidas de investimento, garantias de continuidade do serviço e numeração para quem tem licença de SCM.

A área técnica da Anatel já concluiu a negociação dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com as operadoras Oi, TIM, Telefônica/Vivo/GVT, Claro/Net/Embratel, Algar Telecom e Sercomtel informa a agência, ao divulgar o seu "relatório de acompanhamento de atividades de fiscalização" de 2015.
Há pedidos de indicação de nomes da sociedade civil e das prestadoras de telecom.

Mesmo sendo privado, o Estado terá direito à posse dos bens essenciais à continuidade do serviço.
João Rezende espera que no dia 31 de março o conselho consiga fechar o voto sobre mudança no contrato de concessão e PGMU, mas vai fazer nova consulta de 30 a 40 dias