PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações da agência federal aprova texto sugerido pelo Idec que pede participação social na regulação sobre limite de dados em planos de banda larga
Será publicado um Decreto Presidencial criando o programa com as metas anunciadas hoje e enviado projeto de lei ao Congresso complementando as verbas orçamentárias
A licença é pelo prazo de oito anos.
A CPI do Crime Cibernético que concluiu ontem,4, o seu relatório final, aprovou a fiscalização do TCU sobre a Anatel, para apurar o cadastro dos celulares pré-pagos e bilhetagem dos serviços de dados pelas operadoras de celular.
A Anatel publicou hoje, 3, Resolução 665, que traz novas condições de uso da faixa de 380 a 400 MHz.
A Anatel vai manter a proibição de corte de internet até que conclua os estudos a serem feito em conjunto com diferentes segmentos da sociedade.
Nem a Anatel nem as operadoras de telecom fazem parte da ação que resultou na suspensão do serviço.
O país fechou o mês de março com 257,8 milhões de celulares em serviço. O 4G com 32,5 milhões; o 2G com 62,7 milhões e a grande maioria ainda no 3G.
O senado Hélio José (PMDB DF), conseguiu recolher 45 assinaturas para abrir uma CPI para apurar a agência e a banda larga fixa
Em 2012, a agência teria decidido que prédio é reversível à União e por isto não poderia ser vendido. De lá para cá, não conseguiu concluir o recurso impetrado pela empresa.
Amos Genish, CEO da companhia, elogia postura da Anatel, cogita existência de franquia em planos segmentados e diz que discussão dará oportunidade de abordar temas como impostos e universalização da banda larga.
O Ministério seria extinto, com a Anatel assumindo as funções em telecom.
E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.
"A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor", diz presidente da entidade, Claudio Lamachia
Agência estuda leilão de frequências de 1,5 GHz e estuda como aproveitar faixa dos 3,5 GHz.
A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) publicou nesta segunda-feira, 18, o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço
A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.
A redução, aprovada hoje pelo conselho da Anatel, incide sobre o plano básico.
Em ofício, ministro André Figueiredo pede observação dos contratos de bada larga fixa, e diz que alteração não pode ser unilateral por parte das operadoras.
Mês terminou com 43,37 milhões de acessos, 3,72% menos que em fevereiro de 2015
