Categoria Anatel

Governo recua e faz projeto de lei para intervir na Oi e vai publicar MP para empresa negociar créditos da União

Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.
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Call center da Anatel registra queda de 16,1% (no ano) nas reclamações

A maior queda foi verificada no serviço de telefonia fixa, em todas as concessionárias. Na telefonia móvel, à exceção da TIM, todas as prestadoras também registraram queda nas reclamações. Na banda larga, o patinho feio foi a NET Serviços (+ 5% de reclamações) e na TV por assinatura, a Vivo (+ 10,2%).
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Governo eleva o tom contra a Oi porque vê pouco progresso nas negociações com credores

Governo está começando a ficar impaciente com o fato de a companhia não estar avançando nas negociações com os credores. Seus controladores afirmam que as ofertas já teriam sido aceitas por quase todos os que têm a dívida da Oi, mas o governo fala que não é bem assim. E mesmo que o problema seja só com os bondholders, "a fatia é absolutamente relevante", assinala a fonte, ao lembra que não dá para descartar nenhum credor , nem mesmo a Anatel, que precisa também ter a sua dívida equacionada.
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