PLC 79 não entra na agenda da CCT
A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer
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Presidente da Anatel dispara: “interesses casuísticos não podem confinar a internet brasileira”
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, em entrevista ao Tele.Síntese, resolveu soltar o verbo contra o que entende serem atitudes casuísticas adotadas por agentes de mercado - os quais ele não explicita, mas dá pistas - que defendem mudanças na Lei do SeAC (de TV paga) sem a abertura para a internet. "Querer confinar a internet aos muros da lei brasileira e apelar para os argumentos da perda da arrecadação tributária para angariar apoios é no mínimo casuístico. A legítima reclamação da carga tributária não pode ser solapada pelos interesses de plantão", diz.
Acessos em banda larga fixa crescem 0,3% em julho
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Fundo arrecadou mais de R$ 57 bilhões desde que foi criado em 1996 para custear as despesas da Anatel, mas apenas 9% foi usado até hoje
Presidente da CCT cancela audiência pública sobre PLC 79
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CCT remarca audiência para ouvir TCU, MCTIC e Anatel sobre PLC 79
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PLC 79 deverá voltar à Câmara dos Deputados, acredita senador do PT
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“Não há espaço para leilão 5G sem 3,5 GHz”, diz Aquino, da Anatel
Conselheiro disse também que solução definitiva para convivência com TVRO será cláusula do edital
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Ministério público contesta argumentos da Anatel e operadoras, afirmando que velocidade da internet entregue está abaixo do que é previsto em norma da agência reguladora
As teles brasileiras atuarão diferentes na 5G, aposta Tonisi, da Nokia
O diretor-geral da Nokia no Brasil acredita que as operadoras de telecom brasileiras irão seguir caminhos diferentes na adoção da 5G. Uma usará a tecnologia para fortalecer a banda larga fixa, outra se especializará no mercado corporativo e mais uma, no consumidor final. E prevê a atuação forte de outros segmentos industriais nesse ecossistema.
Proposta que aumenta espectro para WiFi é aprovada na Anatel
Matéria ainda vai passar por consulta pública pelo prazo de 45 dias
Autonomia da Anatel está em xeque com decisão de hoje sobre AT&T e Time Warner
O conselho diretor da Anatel deverá se basear na MP da Liberdade Econômica, aprovada ontem pelo Senado Federal, para liberar o negócio bilionário de US$ 85 bilhões e deixar que a SKY seja dona, no Brasil, da Time Warner, tentando, com isso, contornar as limitações de propriedade cruzada estabelecidas na Lei 12.485 de 2011
Anatel pode aprovar fusão entre AT&T e Time Warner nesta quinta
Reunião extraordinária foi convocada pelos conselheiros Vicente Aquino e Aníbal Diniz. Será a sexta reunião extraordinária da Anatel desde a criação da agência.
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
Anatel lacrou 200 mil produtos sem homologação em 2018
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