Vem aí PGMU bem pequeno, diz Bicalho
Superintende de regulação, Alexandre Bicalho, afirmou hoje, 9, no Encontro Tele.Síntese, que a proposta da área técnica, já concluída, para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) das concessionárias de telefonia fixa é bem simplificada. “Quanto menor ficar o PGMU, mais recursos haverá para a banda larga”, afirmou.[
Embora já exista consenso entre o governo e a Anatel de que é preciso acabar com a concessão de telefonia fixa, e consequentemente com o PGMU e as demais obrigações que estão atreladas a essa concessão, o corpo técnico da Anatel elaborou as novas propostas de plano e de contrato de concessão, que deverão ser assinados até dezembro deste ano, caso a mudança não se confirme pelo Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei do deputado Vilela.
“Podemos assinar os contratos e o PGMU com a regra de, por exemplo, se manter a oferta de voz até o fim da concessão, em 2025 e se acabar a concessão antes disso, essa obrigação passaria a ser atendida por qualquer outra tecnologia”, explicou.
Outras mudanças
Os técnicos também fizeram propostas de mudanças nas regras de qualidade do serviço, do espectro, revisão do limite máximo de frequência, revisão do preço público, revisão dos licenciamentos de terminais de usuários e de terminais M2M, e ajuste da tabela do Fistel, explicou ele.
Entre as novidades quanto aos licenciamentos, por exemplo, Bicalho está propondo que seja feito o licenciamento por site instalado, por prazo indeterminado, e não como é hoje, quando se dá o licenciamento por empresa, por equipamento, por frequência, independentemente se o site está sendo ou não compartilhado.
Para ele, o mais importante desse processo não é contabilizar se haverá desoneração ou não das empresas, mas sim se o que estará sendo feito é importante para estimular a melhor prestação de serviço e a ampliação dos investimentos no setor.
