Anatel vai exigir transparência na relação das teles com os consumidores
“As operadoras de telecomunicações fazem uma gestão analógica para serviços digitais e seus executivos ainda carregam a cultura Telebras”. Com essa provocação, a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, disse hoje, 19, que preferia que a agência não interviesse tanto no mercado e que ele se autorregulasse, a exemplo das instituições financeiras, que têm mais de 15 regras criadas por elas próprias para regular as suas relações de consumo.
Mas se a autorregulação no setor de telecomunicações não parece ser uma possibilidade de curto prazo, a agência prepara as bases para a edição de um novo regulamento de qualidade dos serviços de telecom, que vai estar menos focado na aplicação de multas e punições (como ocorre hoje) e mais voltado em estimular a atuação responsiva das empresas. As novas regras vão buscar ainda a precisão dos indicadores e a máxima granularidade possível. Todas as mudanças terão a premissa de que as informações corretas, necessárias e por diferentes canais de comunicação deverão estar disponíveis ao consumidor.
“A transparência na relação com os consumidores deverá ser o divisor de águas”, afirmou Elisa, durante o Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial.
Segundo Elisa, a pesquisa de qualidade realizada pela Anatel no ano passado (a pesquisa deste ano já está em campo) apurou que dois são os problemas que mais incomodam os consumidores: o atendimento telefônico e a capacidade de resolução das operadoras. E haverá medidas para que sejam corrigidos.
No serviço de banda larga fixa em particular, a maior reclamação se dá sobre o não funcionamento, e por isso também haverá um tratamento diferenciado, afirmou.
GOVDATA
Já Angelino Caputo, secretario-adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento assinalou que o programa GovData, que está sendo implementado pelo ministério, e que tornará disponível as 30 principais bases de dados de interesse comum para o Governo Federal irá transformar o Brasil em uma realidade muito mais eficiente e desburocratizada.
E deu como exemplo o decreto publicado ontem, 18, que exime o cidadão brasileiro de precisar apresentar qualquer documento federal a outra repartição federal. “Se a repartição exigir, a pessoa pode escrever num pedaço de papel que ela tem o documento e vai caber ao órgão encontrá-lo”, assegurou Caputo. Este é o teor do decreto 9094 publicado ontem, que também deixou de exigir autenticação.
