Anatel prepara proposta para novo governo regular o mundo digital e as OTTS

A Anatel prepara uma proposta a ser apresentada aos novos governantes, em novembro, para que o Estado brasileiro passe a ter uma intervenção unificada sobre as novas demandas do mundo digital e seu relacionamento com as OTTs (empresas Over The Top, como como Google e Facebook). Para o presidente da agência, Carlos Baigorri, a construção dessa nova modelagem deve ser feita por todos os atores da sociedade brasileira, tendo em vista que, atualmente, em sua avaliação, a missão da agência reguladora já foi cumprida, mas há muitas demandas da sociedade que estão sem respostas.

Para isso, a Anatel está elaborando um diagnóstico sobre a atual realidade do mercado digital brasileiro, e o papel da agência reguladora nesse contexto. Baigorri diz que a partir do levantamento desse diagnóstico, a agência irá elaborar diferentes propostas de caminhos. ” Hoje no ecossistema digital, telecom é só um pedaço, mas há muitas outras facetas, como neutralidade ou inteligência artificial. O Estado brasileiro não vai conseguir se apropriar de todas as oportunidades da transformação com a abordagem segmentada como está hoje”, avalia.

Baigorri entende que a a missão da Anatel já foi cumprida, que é a de universalizar os serviços de telefonia. E aponta que os próximos quatro anos, o Estado brasileiro precisa se posicionar para lidar com a questão da transformação digital da sociedade. “O mundo caminha nessa direção. Os Estados Unidos preferem tratar esse tema pela lei da concorrência, ex-post, já a Europa caminha para a regulação ex-ante das plataformas digitais. O Brasil também precisa escolher o seu caminho”, afirmou Baigorri hoje, 14, em evento promovido pela Telcomp.

Citou o exemplo do Reino Unido, onde lá foi criado um Comitê Digital para coordenar os diferentes entes do Estado que lidam com as questões envolvendo as tecnologias digitais, ou ainda CGpid, grupo criado na Casa Civil na época do desenvolvimento do Plano Nacional dle Banda larga (PNBL)

Essa questão se faz necessária, argumenta ele, porque hoje muitas são as demandas endereçadas à Anatel, para as quais a agência não tem competência legal para resolvê-las. ” O STF manda a Anatel bloquear aplicativos e sites, o usuário liga para a Anatel quando o Whatsapp é sequestrado. São questões que não temos nem ferramenta de gestão ou interação”, afirmou.

Em sua avaliação, se há 10 anos quando o Marco Civil da Internet foi aprovado, a grande preocupação era controlar o papel das operadoras de telecomunicações, para proteger as empresas de internet contra os “vilões” que poderiam matar o livre acesso à comunicação entre as pessoas, hoje, afirma, a sociedade mundial está mudando a sua preocupação para as grandes corporações da internet. “Atualmente os OTTs são os vilões, pois são eles que controlam a informação, escolhem o que pode ser dito, decidem o que censurar e não têm responsabilidade editorial nenhuma”, disse Baigorri.

4 de Novembro

A intenção da Anatel é apresentar a proposta no dia 4 de novembro, data em que a agência irá comemorar 25 anos de criação. Reforça ela prevê a participação de todos os agentes, e não apenas uma reformulação do papel da Anatel. “Estamos prevendo a construção de um fórum no qual as soluções possam ser construídas conjuntamente”, concluiu.