Operadoras pedem aos presidenciáveis bolsa celular e nova neutralidade de rede

Em carta, a Conexis, entidade que representa as grandes teles, pede também isenção de tributos para o 5G, unificação de impostos, atualização das regras de neutralidade de rede em função dos novos recursos do 5G, solução para uso dos postes, entre outras coisas.

Palácio do Planalto será a moradia de um dos atuais presidenciáveis

A Conexis, entidade que reúne as operadoras Algar, Oi, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo, lançou nesta terça-feira, 13, uma carta com propostas aos presidenciáveis para o setor. Entre as sugestões destacadas estão mudanças na política de tributação, incentivo ao investimento e uma bolsa celular para incentivar a demanda por conectividade, batizado por elas de Internet Cidadã. 

O grupo cita o fim das atuais concessões de telefonia fixa, previsto para 2025, como um “um evento crucial para o setor”, e cobra que a regulamentação ocorra “de forma a fomentar uma solução justa e equilibrada que aproveite os investimentos como alavanca da digitalização”.

No momento, Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel disputam com a Anatel o valor que será cobrado das concessionárias caso optem por migrar as concessões para o regime privado de prestação do serviço de telefonia fixa.

O manifesto das operadoras aos presidenciáveis também ressalta a importância da garantia de segurança dos investimentos nas radiofrequências adquiridas em leilões, “evitando criar mecanismos que incentivem comportamentos oportunistas, bem como promova competição justa e razoável, garantindo coerência em sua valoração nas diferentes formas de disponibilidade ao mercado”.

Propostas aos presidenciáveis

A Conexis estruturou as propostas das operadoras aos presidenciáveis em quatro eixos:

1- Incentivo ao investimento 

  • Unificar nacionalmente as diretrizes e modernizar as leis municipais de antenas, com aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15).
  • Criar uma política de segurança efetiva de combate ao roubo, furto e vandalismo de cabos e equipamentos de telecomunicações, com regras regulatórias alinhadas e com penalidades mais pesadas para os infratores.
  • Criar o programa governamental “Internet Cidadã” para o provimento de conectividade e dispositivos para a população de baixa renda.
  • Criar um programa governamental para assegurar a conectividade nas escolas públicas e para os seus alunos.
  • Criar uma política estruturada e coordenada de digitalização educacional para os próximos 30 anos, com recursos públicos para os recursos de TIC’s.
  • Aprovar um sistema de autofinanciamento para as tecnologias de informação e comunicação
  • Privilegiar e incentivar as ações de autorregulação do mercado como soluções de eficiência regulatória.
  • Garantir segurança dos investimentos realizados nas radiofrequências adquiridas em leilões
  • Reduzir os custos associados ao aluguel de postes e de espaços para instalação de infraestruturas de telecomunicações .

2- Ecossistema competitivo

  • Enxugar e simplificar as obrigações regulatórias impostas aos agentes regulados.
  • Harmonizar a regra de neutralidade de rede com o 5G diante do novo equilíbrio do ecossistema digital .
  • Adotar regras semelhantes a segmentos comuns ou serviços assemelhados.
  • Promover maior segurança jurídica para a exploração das aplicabilidades potenciais do 5G.

3- Implantação da infraestrutura

  • Definir uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços na área de conectividade, tecnologia e inovação.
  • Dar uma solução equilibrada e justa ao fim das concessões de telefonia fixa.
  • Reforçar o quadro técnico e autônomo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Disseminar as práticas de governo digital e serviços inteligentes aos cidadãos.
  • Adotar políticas públicas que garantam o avanço e sustentabilidade de infraestruturas digitais e de segurança cibernética.
  • Criar a Secretaria Especial de Transformação Digital vinculada à Presidência da República.

4- Equilíbrio tributário 

  • Aprovar uma reforma tributária ampla e integrada que considere o PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI.
  • Reduzir a carga tributária dos fundos setoriais com foco na eficiência setorial.
  • Reduzir a carga tributária de smartphones e tablets para a população de baixa renda.
  • Reduzir a zero a tributação para planos de serviços de telecomunicações para a população de baixa renda.
  • Introduzir depreciação acelerada fiscal para os investimentos na construção da infraestrutura de 5G.
  • Isentar de PIS/COFINS toda cadeia de infraestrutura e serviços do 5G.
  • Reduzir as alíquotas do imposto de renda corporativo para patamares similares aos verificados em países da OCDE.
  • Equiparar a carga tributária da importação de equipamentos e cadeia de infraestrutura do 5G aos países da américa latina.
Avatar photo

Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

Artigos: 831