Anatel indica representantes para Comissão de Solução Consensual com a Oi no TCU
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou nesta semana os representantes da autarquia na comissão responsável pela Solução Consensual com a Oi no Tribunal de Contas da União (TCU). Estão designados o superintendente Executivo Abraão Balbino, como titular, e o superintendente de Competição, José Borges da Silva Neto, como suplente.
A formação da comissão dá início à mediação do TCU. O processo da Oi é o primeiro de uma série de solicitações das operadoras na busca de um desfecho para a adaptação do modelo de concessão do serviço de telefonia fixa de público para privado, como alternativa às arbitragens.
Também nesta semana, a Anatel definiu que a arbitragem da Oi ficará suspensa por tempo indeterminado, “enquanto perdurar o interesse da Agência pela Solicitação de Solução Consensual/TCU, e sobrevenha nova decisão do Conselho Diretor da Anatel”.
Além da agência, a Comissão de Solução Consensual com a Oi deve receber representantes de duas secretarias do TCU, a de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e a de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom).
A partir da formação e início dos trabalhos, o colegiado terá 90 dias para elaborar uma proposta de acordo, podendo ter atividades prorrogadas por mais 30 dias.
Admissibilidade
A admissibilidade da Solicitação de Solução Consensual entre a Oi e a Anatel foi concluída pelo TCU na primeira semana de outubro, após o aval de quatro ministros. O relator e presidente do órgão, Bruno Dantas, submeteu o aceite a outros magistrados que acompanham processos relacionados à operadora – Walton Alencar, Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. Não houve divergência.
Já tramita no TCU a solicitação da Telefônica Vivo, ainda sem deliberação. Há expectativa de que o processo da Oi avance primeiro. Nesta quinta-feira, 18, o CEO da empresa, Christian Gebara, afirmou ao Tele.Síntese que a operadora espera ter o processo acelerado. Saiba mais.
