Anatel indica nomes para Solução Consensual com a Telefônica no TCU
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, indicou nesta quarta-feira, 10, os representantes da autarquia na comissão responsável pela Solução Consensual entre a autarquia e a Telefônica Vivo no Tribunal de Contas da União (TCU). O titular é o superintendente Executivo Abraão Balbino, com suplência do superintendente de Competição, José Borges da Silva Neto, os mesmos que também acompanham a busca de consenso com a Oi.
O processo visa substituir a arbitragem sobre a adaptação do modelo de concessão pública da telefonia fixa para o serviço privado. A tramitação, que corre em sigilo, foi despachada pela Anatel em setembro e passou a tramitar no mês seguinte no TCU, passando pelo crivo dos ministros Walton Alencar, Jhonatan de Jesus e Benjamin Zymler.
Como a primeirae Solução Consensual movida pela Anatel foi referente à Oi, restavam dúvidas sobre qual seria o ritmo para o avanço das solicitações feitas pelas outras empresas, como a Telefônica e a Claro. Em outubro, o CEO da operadora, Christian Gebara defendeu celeridade e afirmou que os valores a serem negociados já estavam com o tribunal.
Para a Anatel, a Vivo tem uma dívida com a União de R$ 8,7 bilhões. Oficialmente, a operadora não divulga o valor que quer receber da União, apresentado durante o pedido de arbitragem, mas segundo Gebara, ele é maior do que a conta cobrada pela Anatel. “O valor apresentado por nós na arbitragem é maior. Mas estamos confiantes de que a solução será favorável a todos”, afirmou.
Solução consensual
Além dos representantes do órgão público que solicita o intermédio do TCU, a Comissão de Solução Consensual deve receber representantes de duas secretarias da Corte: a de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e a de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom).
Conforme regulamento, o colegiado terá 90 dias para elaborar uma proposta de acordo a partir da formação e início dos trabalhos, podendo ter atividades prorrogadas por mais 30 dias.
A modalidade de Solução Consensual foi implementada no TCU em 2023. Em outubro, o órgão acumulava 15 processos. Entre as últimas sessões do ano, o presidente do TCU, Bruno Dantas, manifestou preocupação com o prazo para chegar às soluções. Durante a discussão sobre o possível adiamento do julgamento pelo colegiado de uma das solicitações já em fase final, ele defendeu em plenário que se a proposta não tivesse acordo fosse rejeitada ao invés de adiada.
Antes disso, Dantas já havia afirmado que espera a redução das solicitações, e que o TCU não quer ser demandado sempre que há um impasse, mas sim “liderar pelo exemplo, mostrando que é possível a administração pública celebrar acordos obedecendo aos postulados da economicidade, da legalidade e da legitimidade”.
“A maior missão de uma agência reguladora” é “evitar que uma empresa privada que explore serviço público se beneficie exageradamente da população”. “Por isso fala-se de modicidade tarifária, por isso fala-se de necessidade de eficiência na prestação do serviço público. Porque se a prestação de serviço público falha, na verdade, todos nós estamos falhando”, destacou o ministro em debate sobre o tema.
