Anatel e MCOM estudam incentivos para antecipar metas do 5G em dois anos
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse na reunião de hoje, 15, que está elaborando, junto ao Ministério das Comunicações (MCOM), mecanismos para antecipar o cumprimento das metas do leilão 5G pelas operadoras que compraram espectro no certame.
O novo PAC, apresentado pelo Governo Federal em agosto, prevê ampliação da cobertura 4G até 2026. Pelas regras do edital, tal meta deveria ser atingida em 2029.
“A Anatel vem dialogando com o MCOM, na figura do Secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, sobre mecanismos para fazer essa antecipação. O ministério está com a ambição de desenhar uma política pública para que todos os distritos e 1,2 mil localidades tenham cobertura 4G no fim de 2026”, falou.
Ele mencionou as conversas entre a agência de Estado e o governo devido à intervenção do conselheiro Vicente Aquino, que desde 2022 comenta sobre a possibilidade de a Anatel definir critérios para que as empresas reguladas sejam incentivadas a atender obrigações de editais.
Aquino falou na reunião de hoje: “Defendo que deve existir um incentivo para prestadoras anteciparem obrigações. Podem ser descontos proporcionais para incentivar a celeridade da implantação de infraestrutura no Brasil. Precisamos poder propor políticas de incentivo. Isso vale para os compromissos do 5G”, disse.
A seu ver, essa possibilidade de incentivar antecipações deveria ser acrescentada ao regulamento de sanções, para que sejam acionadas também em casos de sanções de obrigações de fazer.
Baigorri convidou Aquino a participar das conversas com o MCOM a respeito da elaboração dos mecanismos de antecipação de metas, que aceitou.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) citado pelo presidente da Anatel foi lançado em 11 de agosto, com a previsão de investir R$ 27,9 bilhões em inclusão digital e conectividade. A quase totalidade destes recursos são de projetos que já estavam incluídos nas obrigações do edital 5G de conectar escolas, rodovias e localidades, além de projetos aprovados de uso do Fust.
Sanções a Claro e Vivo
A conversa entre os conselheiros se deu em meio à aprovação de sanções convertidas em obrigação de fazer às operadoras Claro e Vivo. O colegiado da Anatel determinou que as operadoras selecionem uma lista de distritos, bairros ou vilas hoje sem infraestrutura para construir rede com conexões de 10 Gbps de capacidade.
Elas deverão optar por cumprir a obrigação de uma das formas abaixo:
- 1 ano para instalação e 2,5 anos de manutenção se a escolha for de até 10 localidades
- 2 anos para instalação e 1,5 ano de manutenção se a escolha for entre 10 e 30 localidades
- 2,5 anos para instalação e 1 ano de manutenção se a escolha totalizar mais de 30 localidades
Os recursos são originários duas multas, uma no valor de R$ 34,6 milhões aplicada à prestadora Claro por descumprimento de metas de qualidade na telefonia móvel e outra de R$ 8,3 milhões à Vivo por descumprimento de obrigações de universalização na telefonia fixa.
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