Anatel confirma votação do acordo Winity / Vivo na sexta, 1º

Votação, que foi adiada de agosto para setembro, vai decidir se Winity e Vivo podem prosseguir com acordo de compartilhamento de infraestrutura.

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A Anatel confirmou que o Conselho Diretor vai se reunir em 1º de setembro para a votação do contrato firmado entre Winity e Vivo. Inicialmente prevista para 18 de agosto, a reunião fora adiada  em duas semanas a pedido dos demais conselheiros para análise dos argumentos do relator, Alexandre Freire. Este propôs a aprovação do negócio mediante a imposição de condicionantes, como revelou o Tele.Síntese.

Ontem, segunda-feira, 28, aconteceu uma reunião entre Freire e Sérgio Ravagnani, relator do caso no Cade. Hoje, 29, a Anatel encaminhou o processo, inclusive documentos sigilosos, para apreciação de Ravagnani.

Entidades contrárias ao negócio (Neo, Abrintel e Telcomp) pediam para o Cade cobrar a papelada junto à Anatel. Isso porque a agência propôs uma repactuação do negócio em um processo de “autocomposição”, no qual as empresas concordaram em trazer nova proposta ao regulador. Em suma, a versão do acordo votada pelo Cade seria diferente daquela votada pela Anatel. Agora, as autarquias passam a analisar o mesmo material.

O acordo prevê que a Winity e a Telefônica Vivo firmem um contrato de RAN Sharing e de exploração industrial de espectro. As empresas vão ter acesso à infraestrutura uma da outra. A Vivo vai atender áreas de obrigação da Winity com serviço celular, e terá acesso exclusivo a 5+5 MHz do espectro da faixa 700 MHz da Winity em 1.120 cidades. A Winity, além de alugar infraestrutura para a Vivo, também vai construir novos sites para a operadora nacional.

O negócio é sensível. De um lado, a Winity alega nos autos que sua viabilidade depende da existência de um grande cliente âncora, no caso, a Vivo. Só assim, diz, terá condições de cumprir com as obrigações previstas no edital do 5G, através do qual comprou um pedaço da faixa de 700 MHz.

De outro lado, Abrintel, Neo e Telcomp acusam à Anatel e ao Cade problemas regulatórios e concorrenciais. Alegam que o edital 5G vedava o acesso à frequência de 700 MHz leiloado por Vivo, TIM e Claro, e que o negócio subverte esta lógica. A Abrintel, em particular, reclama de “venda casada” pela Winity, uma vez que negocia o aluguel do espectro e de torres.

Dentro da Anatel, o negócio foi recusado pela área técnica, que acompanhou entendimento da PFE de que fere o espírito do leilão 5G.

Já a Superintendência-Geral do Cade teve entendimento diverso: de que o lote de 700 MHz não poderia ser comprado em primeira rodada por Vivo, TIM e Claro, mas estaria disponível em segunda rodada no caso de ausência de interessados. Ou seja, não haveria a vedação de acesso  ao espectro. Por isso, autorizou o acordo em rito sumário. As entidades recorreram, e o processo subiu para o Tribunal do Cade.

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Rafael Bucco

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