Anatel aprova envio do processo da concessão da Claro à Câmara de Conciliação da AGU
A Anatel aprovou o envio do processo a respeito da migração da concessão de telefonia fixa de longa distância da Claro para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF – AGU).
A decisão foi tomada em circuito deliberativo na última quinta-feira, 28 e publicada já nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O pedido para enviar o processo à AGU em vez de Tribunal de Contas da União (TCU) foi feito pela própria operadora. Há expectativa de que ali o trâmite seja mais célere.
Em 2023, a Anatel estabeleceu os valores da migração das outorgas das concessionárias brasileiras para o modelo de autorização. À época, o valor da Claro era de R$ 4,18 bilhões. O montante deve passar por correção monetária. Mas, se houver acordo em linhas semelhantes ao que foi proposto para resolver a disputa com a Oi no TCU, é possível esperar uma redução pela metade.
Oi e Vivo têm processos similares tramitando no TCU. O processo da Vivo se encontra ainda na fase de negociação. Neste caso, o valor da adaptação calculado em 2023 pela Anatel era de R$ 8,71 bilhões.
A Anatel chegou a uma proposta de acordo com a Oi para o valor da migração da concessão para regime de autorização perante o TCU em março. O acordo prevê investimentos de R$ 5,9 bilhões em infraestrutura de rede, data centers e escolas. O valor poderá dobrar, a depender do resultado da arbitragem que a concessionária vai continuar a tocar paralelamente.
Os termos da tratativa da Oi ainda passarão por análise de outras partes, como Ministério Público, Conselho da Anatel e conselhos de administração das empresas, antes de finalmente ser relatado e votado no plenário da corte de contas. Pelo processo original de migração da Anatel, o custo da adaptação da Oi era estimado em R$ 19,92 bilhões em julho 2023. A expectativa da empresa é de que isso leve de um a dois meses para ser concluído.
