Anatel abre primeira reunião do ano em defesa do PLC 079 (PL 3453)
Os conselheiros da Anatel iniciaram hoje, 12, as reuniões abertas da direção com a defesa na mudança do marco legal de telecomunicações e apoio ao PLC 079 (ou PL 3453) aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda em fase de análise de recursos pelo presidente do Senado.
O conselheiro Aníbal Diniz (e ex-senador pelo PT) foi o primeiro a fazer defesa aberta ao projeto, e em apoio ao recente artigo publicado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, no jornal Valor Econômico. Para Diniz, a agência deve ser a protagonista na defesa da expansão da banda larga, contra a franca decadência da telefonia fixa.
Para Leonardo de Morais, que hoje participou de sua primeira reunião no Conselho Diretor, o projeto de lei aprovado ” supera os entendimentos contraditórios sobre o alcance do instituto da reversibilidade e o texto não faz doação do patrimônio público às concessionárias privadas”.
Juarez Quadros, presidente da agência, por sua vez, voltou a defender o projeto, lembrando que, caso contrário, irá o fosso digital será transferido para 2025, quando está previsto, pela lei atual, o fim da concessão de telefonia fixa. “O essencial para o país e seus cidadãos é o acesso à banda larga. Sejam soluções com fio ou sem-fio”, completou.
Ele defendeu também que o PL não está permitindo que as frequências se transformem em licenças perpétuas, porque elas serão renovadas pelo poder concedente, de maneira onerosa.
