América Móvil ganha na Justiça do México o direito de tarifar AT&T e Telefónica

A Suprema Corte do México deu ganho de causa à América Móvil e derrubou lei que impedia a companhia de Carlos Slim de cobrar tarifas de interconexão.

The logo of America Movil is seen in the company's new corporate offices in Mexico City

A América Móvil (AMX) obteve uma importante vitória na Suprema Corte do México na última quarta-feira, 16. O tribunal concordou com a defesa da empresa de que não cabe ao poder Legislativo o direito de regular tarifas de telecomunicações, apenas à agência reguladora do país.

A decisão invalida parte da reforma das telecomunicações, aprovada pelo Congresso em 2014. A lei obriga a AMX a terminar, gratuitamente, chamadas originadas em redes de outras operadoras locais. No caso, AT&T e Telefónica não precisam pagar, mas podem cobrar da AMX.

Ainda não existe, porém, previsão de quando o IFT, a agência reguladora do setor no México, vai estabelecer a nova tarifação. Enquanto isso, até o final do ano, a companhia do bilionário Carlos Slim continua a ter uma relação assimétrica com as concorrentes. A América Móvil é dona da Claro, da Net e da Embratel no Brasil. A nova tarifa deverá ser definida até primeiro de janeiro de 2018, quando será implementada.

Em comunicado ao mercado, a AMX disse que as tarifas serão determinadas pelo IFT “com base em custos, de forma transparente e razoável”. A decisão da corte suprema mexicana também ordena as empresas beneficiadas a restituir a AMX pelo período em que a tarifa zero vigorou: três anos.

A decisão de ontem complementa outra, de junho, também da Suprema Corte do México, e que livrava a AMX de pagar tarifas mais altas para as concorrentes.

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Da Redação

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