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Lula resgata papel de negociação do TCU e muda o RESOLVE
O presidente Lula publicou hoje, 26, o decreto de número 12.119, que resgata o papel de negociação do TCU com as empresas privadas em dívida com a União, e corta o poder da AGU.
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Regulação de plataformas: ‘Na ausência de lei, o Judiciário acaba decidindo’, destaca Pacheco
“O Judiciário pode, eventualmente, errar. Mas é muito mais fácil errar em um ambiente que não tem uma lei que discipline”, afirmou o presidente do Senado.
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Governo e lideranças priorizam depreciação acelerada, recuperação judicial e tributação na pauta
Há previsão de esforço concentrado entre abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso Nacional, incorporando projetos de autoria do governo.
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Setor de telecom recolheu R$ 5 bilhões para fundos setoriais em 2023
Pela primeira vez desde 2001, recursos do Fust foram aplicados no financiamento de projetos de telecomunicações
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Grupo TIM rechaça Merlyn Partners e defende venda da NetCo
Para acionista, companhia deveria se transformar em uma empresa de tecnologia e vender TIM Brasil; tele, no entanto, diz que contrato de venda com KKR é vinculante e seguirá com negócio
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Comando da Aeronáutica contrata comunicação via satélite da Embratel
Acordo prevê a cessão, gerenciamento e ativação da Banda C no satélite Star One C3. O serviço integra e suporta os CINDACTAs.
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Conteúdo em vídeo alcança 99,63% da população brasileira
Em 2023, 44% do público de VOD (Vídeo sob demanda, em tradução livre) afirmaram utilizar apenas o período gratuito do provedor e, então, trocar de player.
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Abrint defende ampliação de assimetrias regulatórias em consulta do PGMC
Para a entidade, regras diferenciadas para PPPs também devem ser direcionadas aos mercados de telefonia móvel e de acesso ao espectro; também sugere medidas para postes, redes neutras e roaming nacional
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NETmundial+10 buscará diretrizes para o futuro da governança multissetorial
Dez anos depois da edição que marcou a sanção do Marco Civil da Internet, o NETmundial vai propor diretrizes e aperfeiçoamento da governança multissetorial digital, que se desdobra para além da internet
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Concorde ou não, X, antigo Twitter, tem que cumprir decisão judicial no Brasil
Segundo advogadas, rede social, caso descumpra determinações da Justiça brasileira, pode ter o acesso bloqueado temporariamente via liminar ou decisão em plenário; críticas de Musk reacendem debate sobre regulamentação
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Artistas e empresas brasileiras de mídia buscam remuneração por plataformas de IA
Para entidades que reúnem artistas, plataformas de IA devem permitir o controle do uso que é feito dos originais