Novo Regulamento do Consumidor da Anatel está em análise na PFE

Elisa Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Anatel - Crédito; Tele.Síntese — Elisa Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Anatel – Crédito: Tele.Síntese

O novo Regulamento Geral do Direitos dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações (RGC) avançou na Anatel. O texto já foi enviado à Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à agência, que fará uma avaliação da validade jurídica da proposta.

Segundo a Superintendente de Relação com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o texto proposto absorveu apontamentos da consulta pública de abril. Mas foi mantida a proposta da área técnica de criar um texto “à prova de futuro”, ou seja, que seja capaz de garantir os direitos dos consumidores, mas seja flexível o suficiente para não precisar de atualização tão cedo em função do avanço tecnológico ou de mudanças do comportamento do consumidor. Ela participou hoje, 27, de live do Tele.Síntese sobre o assunto.

A Anatel também espera que o governo edite um decreto regulando o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Como explicou, o decreto terá reflexo importante no RGC. O texto do decreto já encaminhado à Presidência da República foi, inclusive, elaborado com a participação da agência, que integra o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, de onde saiu a minuta inicial.

A superintendente ressaltou que o RGC vai garantir o direito do consumidor de telecomunicações a atendimento, a informação clara sobre pacotes contratados e à liberdade de escolha de mudança dos planos, por exemplo. Um ponto sensível é o atendimento digital. Para Diogo Moysés, do Idec, a Anatel deve assegurar que haja atendimento humano para os serviços. O mesmo defende Frederico Moesch, da Senacon.

Elisa Leonel afirmou que o texto vai garantir que o consumidor de celular, TV paga, banda larga ou telefonia fixa consiga ser atendido por um atendente de carne e osso. “O atendimento digital é uma tendência, e não é porque um decreto vai dizer isso que o consumidor vai usar ou não. O consumidor deseja mais o digital. Mas não queremos dizer com isso que os consumidores que desejam o atendimento pelo telefone, não tenham esse direito”, afirmou ela.

O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.